Paraguai: A Conajzar apresentou uma queixa criminal pelo uso ilegal de máquinas caça-níqueis em via pública

Carlos Liseras, presidente da Comissão Nacional de Jogos (Conajzar) do Paraguai, informou que o órgão apresentou uma queixa criminal pela exposição de máquinas em vias públicas, dentro da estrutura da Lei 6903, que estabelece medidas para a proteção de menores contra máquinas caça-níqueis.

Liseras, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, explicou que essa lei está em vigor desde 2022, mas só foi regulamentada no final do ano passado. "Todas essas máquinas que são vistas nas ruas em lojas, quiosques, cabeleireiros, etc., ao ar livre, são jogos clandestinos", disse ele em uma entrevista à mídia local 680 AM.

O funcionário lembrou que a autoridade competente em matéria de máquinas caça-níqueis são os municípios em coordenação com o Conajzar e esclareceu que os jogos de azar são atividades legais, mas sob medidas rigorosas. Se uma pessoa quiser se dedicar à atividade deverá solicitar uma licença e depois pedir ao Conajzar um registro de operador.

Carlos Liseras

Parte dos requisitos, de acordo com o regulamento, é que qualquer pessoa que queira se dedicar às máquinas deve ter uma sala fechada com a frase "Proibida a entrada de menores". Além disso, devem ter uma sala para uso exclusivo dessa atividade.

"Todas essas máquinas que vemos ao ar livre são atos puníveis que estão sendo cometidos pelas pessoas responsáveis por elas e que têm uma expectativa de até 5 anos de prisão ou multa", reiterou Liseras. Ele também enfatizou que seu uso causa "grandes danos às crianças e aos jovens" e disse que mais tarde eles se tornam "pequenos ladrões porque precisam roubar para continuar brincando".

De acordo com o jornal La Nación, o funcionário apontou que, além do dano que isso causa às crianças e suas famílias, "gera um prejuízo econômico incalculável que é produzido pelo não pagamento do respectivo cânone pelo uso", o que prejudica a Dirección de Beneficencia (Diben), cujo orçamento é 70% financiado pelos cânones transferidos pelo Conajzar.