Deputado apresenta projeto de lei com novas regras para cassinos no Uruguai

O deputado Álvaro Dastugue, do Partido Nacional do Uruguai, apresentou um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras para a "prevenção e regulamentação do consumo excessivo de jogos de azar".

A iniciativa é focada em cassinos presenciais e foi encaminhada à Comissão Especial sobre Vícios, da qual o parlamentar é membro.

À imprensa, o deputado disse que o Uruguai "é um dos poucos países do mundo" que tem cassinos de propriedade do Estado, que "lucra com a doença" de algumas pessoas.

"Quando o jogo é muito banalizado ou naturalizado, temos que trabalhar para quebrar essa cultura e para informar e conscientizar sobre as consequências prejudiciais a partir do momento em que ele se torna problemático e viciante", argumentou.

Dos 11 artigos do projeto de lei, cinco fazem menção direta aos cassinos. O que está previsto, em linhas gerais, é que "avisos, mensagens e legendas destinados a promover a saúde mental e os riscos do jogo compulsivo como uma doença" devem ser exibidos dentro das salas de jogos. Ele também busca remover os caixas eletrônicos e proibir os pagamentos eletrônicos dentro dos cassinos. Por fim, Dastugue pretende decretar horários de funcionamento "mais rigorosos" nos estabelecimentos públicos e privados.

O Uruguai tem quatro cassinos e 30 salas de jogos de azar: seis em Montevidéu e o restante no interior do país. Das 34 instalações licenciadas, 23 são operadas pela Direção Geral de Cassinos (DGC), e as 11 restantes são de operação mista.

Em geral, os locais abrem entre 8h e 10h da manhã e fecham entre 15h e 17h, de acordo com informações publicadas no site do Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Jogadores e seus círculos

Em 2019, havia cerca de 35 mil pessoas viciadas em jogos de azar no Uruguai. Esses são os últimos dados oficiais sobre o assunto, e estima-se que o número esteja aumentando, de acordo com Gracy Gómez, psicóloga e membro do Programa de Prevenção e Tratamento do Jogo Patológico, promovido pela Direção Geral de Cassinos (DGC) e pela Faculdade de Medicina da Universidade da República (Fmed-Udelar).

Da mesma forma, tanto a especialista quanto o deputado enfatizaram que cada uma dessas pessoas que "fazem uso problemático" do jogo "afeta" outras cinco em seu ambiente, sejam amigos, familiares ou até mesmo vizinhos. É por isso que existem cerca de 175 mil indivíduos "ligados ao problema do jogo". Apesar disso, o programa atende apenas cerca de 300 jogadores problemáticos, de acordo com Gómez.

Segundo uma estimativa fornecida pela psicóloga, a grande maioria das pessoas que frequentam o programa o faz por causa de problemas com caça-níqueis (65%). Em seguida, vem o Supermatch (aplicativo de apostas), com 15%; os jogos de cassino, com 12%; e outros jogos, com 8%.

A resposta do governo

Outros órgãos que também têm um papel a cumprir no combate ao vício são a Dirección Nacional de Loterías y Quinielas (DNLQ) e La Banca, que, embora não pertença ao Estado, reúne várias agências de jogos.

Com relação à primeira entidade, seu diretor, Ricardo Berois, comentou ao Montevideo Portal que "o único jogo que pertence diretamente ao Estado é a loteria", já que os demais são concessionados a empresas privadas. "É um jogo muito passivo, que não produz dependência", disse ele. Por outro lado, com relação aos outros, são os agentes que "se encarregaram de estabelecer uma série de limitações para que não seja qualquer um que possa entrar" e até mesmo "os jogadores são monitorados".

Ricardo Berois

"Em outras palavras, trata-se de colocar diferentes regulamentações sobre os jogos de azar que mitiguem o vício de qualquer pessoa", disse Berois.

O diretor da DNLQ mencionou que outra responsabilidade de sua agência é controlar "o jogo ilegal na plataforma", já que "muitos vícios são feitos por meio de jogos que entram no país ilegalmente". Há mais de 1,5 mil plataformas bloqueadas pela diretoria, disse ele. A única autorizada é o Supermatch.

Enquanto isso, na La Banca, um menu sobre jogo responsável está disponível em seu site. Ele fornece informações de "ajuda e proteção ao usuário", como métodos para "identificar problemas e dependência" ou dicas para o jogo responsável, entre outras ferramentas. Também disponibiliza sua linha de ajuda gratuita, bem como diferentes centros de atenção e outros sites e informações de interesse.

Berois foi questionado sobre a opinião de Dastugue de que o Estado "lucra" com a doença, algo que negou fervorosamente. "De forma alguma; não sei em que sentido ele pode lucrar", disse.

Ele ressaltou que, com base nos jogos autorizados que o Estado tem, "é isso que ele arrecada". "Mas não sei como o Estado pode lucrar, se [sua] principal responsabilidade é controlar, regular", insistiu.

Dessa forma, Berois enfatizou a importância do fato de que "em todos esses jogos há controle e regulamentação" por parte do Estado.

"Essas são situações que devem ser controladas, ou seja, não podemos deixar que qualquer um venha aqui e crie uma plataforma de jogos. Temos que ter muito cuidado com isso", concluiu.

Outros pontos do projeto de lei de Dastugue

A iniciativa do deputado também visa que a Administração dos Serviços de Saúde do Estado (ASSE) elabore um protocolo de saúde mental a ser implementado e que a última semana de junho de cada ano seja declarada "a semana de conscientização sobre o vício em jogos de azar ou ludopatia.

"É imperativo que tomemos medidas eficazes para abordar esse problema de forma abrangente, fornecendo àqueles que sofrem com isso as ferramentas necessárias para a recuperação e reconstrução de suas vidas. A prevenção e a educação desempenham um papel essencial nesse esforço", argumenta o deputado na exposição de motivos da iniciativa, pedindo uma ação urgente.

Gómez disse ao Montevideo Portal que ela e "os próprios pacientes" estavam "esperando" por esse projeto. Ela disse que quando foi falar com os legisladores sobre o problema, saiu do Palácio Legislativo "realmente muito feliz". "Eu disse aos pacientes e eles também ficaram muito felizes, porque sabem o perigo que isso implica", enfatizou a psicóloga.