Conajzar afirma que maioria das cidades do Paraguai descumpre proibição de caça-níqueis em locais públicos

Em declaração ao jornal ABC, o presidente da Comissão Nacional de Jogos de Azar do Paraguai (Conajzar), Carlos Liseras, denunciou que a maioria dos municípios do país não obedece à proibição do uso de máquinas caça-níqueis em locais não exclusivos de jogos de azar.

A medida, conforme relatado pela Yogonet, foi estabelecida por um decreto assinado em 27 de dezembro pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña. 

Entre as principais normas, está a proibição de operar máquinas caça-níqueis em locais não exclusivos para jogos de azar, obrigando a retirada desses equipamentos das vias públicas, como uma forma de evitar o uso por menores de idade.

A regulamentação deu prazo até o início de fevereiro (30 dias úteis após a assinatura do decreto) para que os municípios se adaptassem à lei e informassem à Conajzar todas as casas de jogos autorizadas, com sua localização exata e o número de máquinas registradas.

"Recebemos relatórios de Lambaré, Limpio, Nueva Italia, Fernando de la Mora, Naranjal e Encarnación. Isso é tudo", comentou Liseras, esclarecendo que, no total, existem 263 municípios no Paraguai. Ele também acrescentou que na quinta-feira, 8 de fevereiro, e na sexta-feira, 9 de fevereiro, foram feitas operações em estabelecimentos de Luque e Limpio que exploram máquinas caça-níqueis de forma clandestina.

"Quem se dedica a esse negócio deve fazê-lo em um espaço fechado, em uma área exclusiva para jogos de azar. Uma quitanda, uma mercearia, uma borracharia, uma hamburgueria e outras não podem ter um anexo com uma máquina caça-níqueis, isso é ilegal", comentou Liseras.

Um estudo realizado pela Procuradoria Geral da República estima que existam 150 mil máquinas operando ilegalmente. De acordo com Liseras, o negócio ilegal de caça-níqueis gera um lucro de 300 bilhões de guaranis (R$ 198 milhões) anuais, sem recolhimento de impostos.

"O prejuízo para os municípios, Conajzar e Diben [Direção de Beneficência e Ajuda Social] é incalculável, porque eles não são registrados, não pagam taxas nem impostos, e é com esse pagamento que se sustenta o orçamento do Diben, uma instituição que atende as famílias mais vulneráveis de todo o país e que veem nela um aliado para cobrir suas despesas de saúde, principalmente", disse Liseras.