“O Brasil legalizou as apostas por quota fixa em eventos esportivos reais no final de 2018 e, por pouco mais de quatro anos, houve um fomento e um aumento significativo dessa atividade de forma livre e ilimitada, sem que houvesse qualquer regulamentação do setor”, afirma Marcel Belfiore, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo.
A entrevista foi dada ao site Jornal Juri.
A divulgação do último relatório de integridade do esporte da Sportradar apontou 109 partidas no futebol brasileiro suspeitas de manipulação de resultados - de nove mil partidas monitoradas em 2023 -, e o Brasil se manteve no topo da lista mundial de jogos suspeitos.
Belfiore acredita que a liderança do Brasil neste ranking se deve a dois pontos: a então falta de uma regulamentação do mercado de apostas de quota fixa (as chamadas BETs), antes do Governo Federal ter sancionado a Lei 14.790 no fim de 2023, e até mesmo a situação econômica de alguns atletas, que nem sempre representam a elite do futebol nacional.
Leia: comissão do Senado fará audiência para discutir suposta manipulação de resultados
“O Brasil legalizou as apostas por quota fixa em eventos esportivos reais no final de 2018 e, por pouco mais de quatro anos, houve um fomento e um aumento significativo dessa atividade de forma livre e ilimitada, sem que houvesse qualquer regulamentação do setor”, apontou o advogado. Ele explica que essa lacuna acabou criando um cenário sem a participação adequada do Estado na fiscalização e controle de irregularidades, que eram relegados apenas às próprias operadoras de apostas (“casas de BETs”), igualmente vítimas dos manipuladores.
Jogo entre Flamengo e Avai em 2022 é um dos investigados pela operação Penalidade Máxima, do MP-GO
Além disso, a sensação de impunidade, aliada à situação econômica de muitos atletas de pouca expressão, contribuíram para estimular a atividade de manipuladores no Brasil, que se aproveitam do extenso e variado cardápio esportivo nacional para realizar apostas em eventos cujo resultado já está comprometido”, completa.
Para Belfiore, a principal medida para reduzir esse risco já vem sendo tomada desde o início de 2023, que é a regulamentação do setor. Com ela, o Estado arrecada e, consequentemente, passa a ter recursos para aparelhar os órgãos de controle e fiscalização. “Além disso, passa-se a exigir uma série de medidas de todos os envolvidos no mercado, também no que se refere ao combate à manipulação”, destacou.
Leia: Polícia Federal desarticula esquema de manipulação de partidas de futebol
CBF
A CBF se manifestou sobre o resultado do relatório, e afirmou que o Brasil tem o maior número de partidas realizadas em todo mundo e, por isso, é natural que a quantidade identificada com possíveis problemas seja superior comparado com outras nações.
“O Brasil tem o maior número de jogos realizados em todo mundo e , por isso, os números identificados acabam sendo superiores aos demais países. Mas, considerando apenas as partidas organizadas pela CBF, o percentual de jogos suspeitos está praticamente dentro da média global”, escreveu a direção da CBF, em nota.
Foram 15 os confrontos organizados pela CBF, ou seja, torneios de alcance nacional que tiveram alguma suspeita de manipulação identificada.
A CBF ainda aponto outras considerações com relação ao relatório:
Em novembro do ano passado, a CBF criou uma unidade de integridade para analisar possíveis casos de manipulação. A equipe é conduzida pelo ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.