"Maior dificuldade foi recuperar a confiança do segmento", afirma Manssur sobre a regulamentação

José Francisco Manssur, o ex-assessor do Ministério da Fazenda que foi responsável por conduzir o processo de regulamentação das apostas e jogos online dentro do governo federal, esteve no SBC Summit Rio. A conferência que contou com sua participação teve forte presença do público em uma das salas do Windsor Convention & Expo Center, no Rio de Janeiro (RJ), durante a tarde de quarta-feira, dia 6 de março.

Em sua fala, Manssur abordou o trabalho feito na regulamentação e sobre o que esperar do futuro do setor. “O Brasil é o local onde mais as pessoas acessam sites de apostas. A gente tem tudo para fazer do mercado brasileiro um exemplo para o mundo”, disse o ex-assessor.

“Acreditem no mercado brasileiro porque não há motivo para perder o embalo daquele momento em que conseguimos regulamentar”, acrescentou. Após o final da conferência, Manssur chegou a ser questionado sobre a sua saída do governo em fevereiro deste ano, mas disse não ter nada a acrescentar à nota emitida pelo Ministério da Fazenda na época.

A situação, vale lembrar, gerou um choque de versões. Enquanto a imprensa citou uma suposta pressão do Centrão, a versão oficial da Fazenda é de que a demissão de Manssur foi "a pedido", ou seja, desejo dele mesmo. 

Manssur com Simone Vicentini (dir.), secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas 

Em entrevista à Yogonet durante o SBC Summit Rio, Manssur comentou também outros pontos relacionados à regulamentação e ao setor de apostas no Brasil. Confira:

No SBC Summit Rio, você falou da regulamentação como algo construído a muitas mãos, com participação do Congresso, Fazenda, empresas privadas e sociedade civil. Qual foi a maior dificuldade que vocês encontraram nesse processo?

Acho que a maior dificuldade foi recuperar a confiança do segmento, que tinha todas as razões do mundo para acreditar que nada ia ser feito porque nada tinha sido feito antes. Quando a gente ia para as reuniões, havia um ambiente de muita desconfiança do segmento com o ente público e do ente público com o segmento.

A gente foi quebrando isso com o tempo. O segmento mostrando que está estruturado com empresas com compliance, com empresas que, inclusive, trazem práticas de fora do Brasil e o poder público mostrando para as pessoas, a cada dia, que a gente realmente estava intencionado de fazer [a regulamentação].

Então, a maior dificuldade foi quebrar esse momento inicial, uma vez que a gente conquistou essa confiança, as coisas fluíram muito melhor.

Fala-se muito em uma suposta preocupação do governo federal com uma possível guerra fiscal entre estados e União, porque alguns estados, como o Paraná e o Rio de Janeiro, estão criando regras e taxas próprias. Como especialista, você acha que o mercado tem motivo para se preocupar com isso?

As decisões sobre as apostas estaduais estão baseadas em acórdão do Supremo Tribunal Federal e esse acordão, na minha leitura, é bastante claro. Os estados têm o direito de ter suas loterias, mas eles têm que se submeter às regras federais. E a regra federal mais relevante é o estado ter que respeitar a territorialidade.

O que significa isso? Você vai ter uma autorização para atuar no estado, só que o apostador somente vai poder acessar seu site se estiver fisicamente com o celular naquele estado.

Respeitando isso, o risco de guerra fiscal já diminui bastante e eu acredito que o governo e os entes vão trabalhar para que essa norma seja observada. Essa é a regra de ouro. Respeitando isso, todas as outras questões são mais fáceis de solucionar.

Há quem defenda que a estrutura ideal para regular as apostas no Brasil seria uma agência, da mesma que outros setores já têm a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, e não uma secretaria. Qual sua opinião sobre isso?

Eu acho que a gente deveria caminhar para uma agência. A agência tem, pelo marco regulatório, uma capacidade de ter uma estrutura melhor, mais recursos, está mais blindada do processo político.