Andre Gelfi: "A gente trabalha com o cenário de ter o mercado regulado no final do ano"

Presente no SBC Summit Rio 2024, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, concedeu uma entrevista exclusiva à Yogonet sobre a expectativa em relação ao processo de regulamentação.

Entre os pontos mencionados, está a iminente publicação das 12 portarias do governo federal que irão fixar regras para apostas e jogos online. Embora não se saiba ainda o conteúdo ou as datas exatas em que serão divulgadas, elas são bastante aguardadas pelo setor e vistas como pontos essenciais da nova fase que a indústria vive no Brasil.

Confira abaixo a entrevista:

As portarias foram um tema muito falado nas conferências do primeiro dia. O governo ainda não divulgou o conteúdo delas, mas qual a expectativa de vocês em relação a esse anúncio que deve ser feito em breve?

Eu acho que o assunto está bem encaminhado e a gente deve ter notícias no curto prazo. A nossa expectativa é de que as portarias estejam relacionadas com o processo de autorização. Então, a parte de tributação, de meios de pagamentos, de certificação tanto de plataformas quanto de produtos e a parte de pagamentos eu acho que estão bem encaminhadas e que a gente deve ter novidades no curto prazo.

As demais portarias também estão sendo trabalhadas e imagino que nos próximos meses a gente tenha notícias. A gente trabalha com o cenário de ter o mercado regulado e operando no Brasil no final do ano.

Certos pontos da regulamentação despertam ainda críticas por parte de alguns representantes do mercado, como a questão de como será cobrado o imposto para o apostador. Na sua visão, manter isso é um problema? Pode trazer problemas para o mercado?

Não tem como fugir do imposto de renda porque isso está na lei. Isso vai ser necessário, vai ser cobrado de alguma forma. A questão é de qual forma. O que está faltando é a gente ter maior clareza com relação à forma e acho que ela pode ser determinante para o sucesso do mercado.

Se a gente tiver um formato razoável, que reflita a dinâmica e a natureza da atividade de jogos e apostas online, acho que a gente pode chegar lá e ter um produto competitivo, uma oferta de valor que faça sentido e que basicamente permita a canalização do mercado para o Brasil.

Existe uma grande apreensão. A gente está acompanhando e dialogando sobre isso e acho que temos a chance de conseguir, de fato, um mercado formal pujante no Brasil. Vamos ver, vamos aguardar. A gente está trabalhando para isso.

Repercutiu na imprensa uma preocupação do governo federal em relação a uma possível guerra fiscal, porque alguns estados, como Paraná e Rio de Janeiro, têm colocado taxas e regras próprias. Na sua visão, o mercado deveria se preocupar com isso? É algo que pode trazer insegurança jurídica?

Tenho uma visão relativamente otimista sobre essa dinâmica. Eu entendo que a partir do momento que a lei foi publicada (e ela disciplina a mecânica entre a convivência de loterias estaduais e lei federal), a gente vai ter aí, muito provavelmente, operadores regionais mais focados nas licenças estaduais, dando um serviço diferenciado, engajado com a cultura e com a dinâmica daquele mercado que está sendo endereçado.

E, no âmbito federal, você vai ter operadores provavelmente maiores, com ambições maiores e pagando uma licença federal mais cara, operando no mercado brasileiro. Eu acho que uma coisa complementa a outra. Do ponto de vista de oferta de valor, o importante é que o mercado seja formal.