Wesley Cardia: "Alguns estados estão tomando medidas que não lhes competem"

Durante o SBC Summit Rio 2024, realizado entre 5 e 7 de março, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, concedeu uma entrevista exclusiva à Yogonet.

Cardia, que participou de uma das conferências do evento, falou sobre a expectativa do setor com os próximos passos da regulamentação e os desafios a serem superados.

Segundo ele, um dos pontos que representantes da indústria mais questionam no momento são as 12 portarias disciplinando regras para apostas e cassinos online que o governo federal deve publicar em breve, em data ainda não definida.

Confira abaixo:

Com base no que foi feito  e falado até agora, qual  a expectativa em relação às 12 portarias? O que se pode esperar?

Não se sabe, só o Ministério [da Fazenda] sabe. E isso é uma incógnita que está atrasando um pouco o processo das empresas que querem vir para o Brasil, porque ninguém quer entrar num mercado sem saber todas as regras. E as portarias é que trazem as maiores regras para a implementação do negócio. É isso que a gente precisa saber.

A imprensa chegou a mencionar uma preocupação da União com uma guerra fiscal entre estados, já que alguns estão criando regras e taxas próprias para o setor, como o Paraná e o Rio de Janeiro. Fala-se também em insegurança jurídica sobre a situação. Você acredita que existe esse risco?

Insegurança jurídica, sim; guerra fiscal, não. Insegurança jurídica porque tem alguns estados tomando medidas que não lhes competem, como, por exemplo, tratando de meios de pagamento ou de publicidade, que não é uma função do estado, é federal.

Quanto à guerra fiscal, até agora nenhum dos estados criou uma base tributária melhor do que a da União. A da União continua sendo a melhor. A única vantagem dos estados é o valor da outorga, o valor da licença, que é sempre menor, o que é óbvio. Um estado não pode ter um valor de outorga parecido com o da União. Essa é a única diferença.

Uma preocupação muito grande de parte da sociedade brasileira é em relação ao jogo compulsivo, a ludoapatia. Como é que você vê esse problema e que resposta o setor as empresas podem dar a isso?

Já tem um caminho para isso. As empresas estarão todas conectadas dentro do mesmo sistema de averiguação de controle do estado e dará para perceber, pela inteligência artificial, quando alguém está apostando mais do que deveria ou que está ficando horas demais apostando e aí pode cortar a presença dessa pessoa. Ou a própria família pode pedir a uma central que impeça aquele CPF de jogar. E aí as empresas todas vão atender.