Carlos Baeza questiona bloqueio e garante que "não faz sentido atacar as operadoras on-line que já participam do mercado"

O advogado Carlos Baeza, representante no Chile das empresas Betsson, Betano, Coolbet, Latamwin, BetWarrior e 1xBet, questionou que o projeto de lei que busca regulamentar os jogos de azar on-line naquele país propõe um bloqueio para marcas que operaram nos 12 meses anteriores à sua entrada em vigor.

Falando à Yogonet, Baeza comentou sobre sua recente visita à Comissão de Economia do Senado, em que afirmou que "não há nenhuma disposição que impeça o desenvolvimento de jogos de azar on-line" no país, e saudou o fato de o grupo ter escolhido "necessariamente incluir o setor entre os participantes mais importantes para fins de análise do projeto de lei".

Em sua apresentação, ele disse que tanto o bloqueio proposto quanto a obrigação de pagar impostos retroativos, incluídos em dois artigos do projeto de lei, "são absolutamente inconstitucionais" e "não devem passar pelo filtro do Tribunal Constitucional", pois é um texto que "por sua natureza, tem controle preventivo obrigatório" por esse órgão.

"Ressaltamos que esses dois artigos não fazem sentido prático, porque o objetivo desse projeto regulatório é transferir a maioria das operadoras do mercado não regulado para o mercado regulado. Não faz sentido afetar ou atacar todos aqueles que já participam do mercado", disse ele.

"Pelo contrário, o interesse é que elas se integrem ao mercado o mais rápido possível e que comecem a pagar impostos ao tesouro chileno o mais rápido possível. Não faz sentido adiar isso com o período de bloqueio e muito menos com a punição retroativa em relação aos impostos", acrescentou.

Congresso Nacional do Chile

O advogado também se referiu à carga tributária estabelecida no projeto de lei e declarou que "é absolutamente desproporcional", com "37,8% que contrasta muito fortemente com os 12% que a regulamentação estabelece no Brasil, 12% no Peru e 16,8% na Colômbia".

"Há um erro estrutural por parte do Ministério das Finanças ao argumentar que quanto maior a taxa, maior a arrecadação de impostos. Impostos mais baixos não só beneficiam as operadoras, mas também o país, pois se a carga tributária é baixa, a taxa de canalização é alta e a arrecadação e os players protegidos aumentam", explicou.

No entanto, Baeza elogiou a apresentação feita aos senadores da Comissão de Economia e considerou que os argumentos apresentados pelo setor com relação aos principais problemas do projeto "têm a força necessária para serem corrigidos" e que ele espera que "isso aconteça nos próximos meses".

Resposta às críticas

O representante das casas de jogos on-line também indicou que, na sessão da Comissão de Economia, ele pôde responder às "afirmações equivocadas" feitas em suas apresentações pela Superintendência de Cassinos de Jogos e pela Polla de Beneficencia.

"Esclarecemos que as afirmações sobre a ilegalidade são completamente infundadas, que não há nenhuma regra em nossa legislação que proíba os jogos de azar on-line e que isso é afirmado em todos os relatórios que foram apresentados ao comitê na área constitucional", disse ele.

Deve-se observar que, em sua apresentação, a Superintendente de Cassinos, Vivien Villagrán, afirmou que "sem regulamentação legal expressa, a exploração comercial de jogos de azar no Chile é ilegal e, além disso, constitui um crime", em referência às plataformas de iGaming que operam nessa jurisdição.