Projeto destina recursos da tributação das apostas online para esportes de surdos

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei (PL) que destina 0,1% da arrecadação com a tributação das apostas online à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A entidade representa e lidera a prática de esportes para pessoas com deficiência auditiva.

“A destinação de arrecadação das apostas de quota fixa é um reconhecimento do valor e da importância do esporte para os surdos, e lembrando que o esporte não apenas promove a saúde e o bem-estar, mas também fortalece a identidade e a autoestima da comunidade surda, proporcionando-lhes oportunidades de superação e realização pessoal”, diz o texto do PL 448/2024.

No texto do projeto, Ribeiro argumentou ainda que “a inclusão da CBDS na destinação do percentual de 0,10% (dez centésimos por cento) da arrecadação das apostas de quota fixa é uma medida justa e necessária para garantir o apoio e o desenvolvimento do desporto entre os surdos no Brasil”.

O PL, no momento, está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde aguarda parecer da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), designada como relatora da matéria.

Atualmente, a lei 14.790/2023 determina que 22,2% do arrecadado com a tributação das apostas online fique com o Ministério do Esporte. Se o PL 448 avançar e for aprovado, essa porcentagem mudaria para 22,1%, sendo que a diferença iria para a CBDS. As informações são da Agência Câmara de Notícias.