México: empresas do setor pedem reforma tributária abrangente "que respeite a proporcionalidade" e "um único imposto federal"

Após a IV Convención Internacional del Juego, as empresas do setor no México emitiram uma declaração oficial na qual instaram o Poder Executivo a elaborar uma reforma tributária abrangente, bem como a criação de um imposto federal que possa ser distribuído aos diferentes estados e municípios do país.

"Solicitamos respeitosamente a elaboração de uma reforma tributária abrangente que respeite a proporcionalidade justa das contribuições tributárias de nosso setor, concentrando-se em um único imposto federal, rotulado como tal, a ser posteriormente distribuído aos estados e municípios que tenham salas de jogos em seu território e/ou que sejam considerados prioritários pelas razões estabelecidas", disseram.

Os participantes do evento - que foi organizado pela Associação de Detentores de Permissões, Operadores e Fornecedores do Setor de Entretenimento e Jogos de Azar no México (AIEJA) - também convidaram o governo, por meio do Ministério Público e do Ministério da Segurança, a redobrar "os esforços para combater o jogo ilegal, tanto físico quanto digital".

Ao mesmo tempo, eles expressaram sua "total disposição de trabalhar de forma coordenada e permanente com o órgão regulador", a Direção Geral de Jogos e Loterias, para "fortalecer essa atividade econômica que gera empregos diretos e indiretos, decentes e bem remunerados para cerca de 200 mil famílias mexicanas".

"Nós nos comprometemos, como empresários do setor, a continuar trabalhando pela união do setor, com base na legalidade total, na luta contra a lavagem de dinheiro, de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais, bem como no desenvolvimento de nossos negócios, incorporando as melhores práticas aceitas mundialmente em termos de jogo responsável", observaram.

Nesse contexto, eles reconheceram que o setor de jogos no México "está em plena expansão e com um número crescente de operadores e fornecedores nacionais e internacionais, tanto no segmento de jogos físicos oferecidos nos cassinos do país quanto na vertical digital".

"Preocupados com o desenvolvimento em um contexto de legalidade e segurança jurídica adequado à realidade em que vivemos, solicitamos às duas câmaras que compõem o Poder Legislativo em nosso país a analisar e, se necessário, aprovar uma nova Lei Federal de Jogos e Loterias para revogar a atual que data de 1947", disseram.

Pronunciamentos

Na sessão de encerramento do evento, o representante do Conselho Coordenador de Negócios, Armando Zúñiga, destacou "a importância da indústria do jogo na economia mexicana" e reiterou "a necessidade urgente de definir uma verdadeira política de Estado nessa matéria, que ofereça aos nossos investidores e empresários uma segurança jurídica que permita projeções de médio e longo prazo".

Por sua vez, o presidente da AIEJA, Miguel Ángel Ochoa, fez um apelo para que a união dos sindicatos, "respeitando as diferenças e especificidades, elabore uma agenda mínima comum que permita a modernização, o fortalecimento e o aperfeiçoamento do marco legal atual".

Os organizadores do evento comemoraram o fato de que a reunião "reuniu mais de 300 participantes de 22 países" e "encerrou seu programa com um show de luta livre AAA que recarregou as energias de todos os participantes".