Comissão aprova PL que repassa recursos da arrecadação com loterias para instituições que cuidam de idosos
O projeto de lei (PL) 4340/23 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), determina que seja repassado 1% da arrecadação da Mega da Virada, do sorteio de São João e de Natal (todos feitos pela Caixa) às instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).
A ideia do PL é que essas instituições, que prestam acolhimento a pessoas com mais de 60 anos, possam contar com mais recursos para arcar com compra de insumos e equipamentos básicos, aquisição de medicamentos, prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs, entre outras despesas.
“A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas Ilpis”, afirmou o relator do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), segundo a Agência Câmara. O parlamentar emitiu parecer favorável à aprovação da medida.
O projeto, agora, será analisado em duas outras comissões da Câmara: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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