Advogados defendem programas de compliance para combater manipulação de resultados

A manipulação de resultados é uma preocupação muito presente não só para o setor de apostas, mas também para o esporte e o Direito. Os advogados José Alexandre Buaiz Neto, Luisa Angélica Mendes Mesquita e Gabriel Facio Dinamarco Machado publicaram um artigo de opinião no Estadão em que ressaltam a importância dos clubes adotarem ferramentas de compliance para combater esse tipo de situação.

"A deflagração da Operação Penalidade Máxima pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em 2022, trouxe à tona um suposto esquema de manipulação de resultados no futebol. Eventos como este expõem a situação de fragilidade em que se encontram muitos clubes-associações por todo o País, inseridos num ambiente sujeito à prática de ilícitos, não restritos à manipulação de resultados", apontam os advogados.

Em seguida, eles citam outros problemas e escândalos do universo esportivo que, não raramente, aparecem na mídia: doping, corrupção, lavagem de dinheiro e atos de racismo.

"Criado originalmente com o intuito de regular o mercado financeiro, o compliance se desenvolveu e se tornou constante em empresas mundo afora que buscam implementar práticas consonantes com a legislação aplicável e adequadas aos valores éticos e morais. Nesse sentido, não é utópico dizer que é uma questão de tempo até que confederações, ligas, patrocinadores e sociedade civil passem a exigir dos clubes um comportamento mais ativo no que diz respeito à prevenção e à mitigação dos males que acometem o mundo dos esportes", afirmam.

No caso da Operação Penalidade Máxima, os advogados dizem que um fato chamou a atenção nos depoimentos: o desconhecimento dos atletas sobre o impacto e a repercussão de se envolver com esquemas de apostas.

Uma medida preventiva, na visão deles, seria a criação de "um programa de compliance centrado na formação de pensamento e instrução do atleta", de modo a mantê-lo bem informado e prepará-lo a agir corretamente caso haja alguma tentativa de aliciamento com fins de manipulação de resultados.

"No exterior, em especial na Europa, o compliance tem sido um meio importante de lidar com questões enfrentadas por atletas, clubes e associações. Além das repercussões judiciais e esportivas, o risco reputacional decorrente também é expressivo. O meio esportivo movimenta bilhões em patrocínios, venda de direitos de televisão e imagem. Estar vinculado a qualquer tipo de prática ilícita pode ser um péssimo cartão de visitas e resultar em penalidades expressivas", acrescentam.

Cabe lembrar que, no último relatório de integridade da Sportradar, o Brasil figurou como o país com o maior número de casos suspeitos de manipulação esportiva detectados em 2023. Foram 109, todos no futebol.