Projeto de lei que regulamenta o setor on-line foi aprovado em geral pelo Comitê de Economia e segue para debate no Senado

A Comissão de Economia do Senado chileno aprovou por unanimidade e em termos gerais o projeto de lei que regulamenta o setor de jogos de azar e apostas esportivas on-line. Agora, o texto passará para a Câmara Alta para ser discutido em particular, ou seja, revisar cada um de seus artigos.

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Antes da votação, a subsecretária de Finanças, Heidi Berner, e os senadores Kenneth Pugh, Gastón Saavedra, Gustavo Sanhueza e Loreto Carvajal concordaram em continuar trabalhando no projeto de lei em uma mesa redonda com consultores especializados.

A sessão foi presidida pelo senador Rojo Edwards e recebeu, além do representante do Tesouro, o subsecretário de Telecomunicações, Claudio Araya, e a advogada espanhola Cristina Romero, representante do escritório de advocacia Loyra Abogados.

De acordo com a apresentação de Berner, o objetivo do projeto de lei é gerar um mercado competitivo, considerando outras formas de jogos de azar que atualmente são legais; salvaguardar a fé pública; proteger a saúde e a segurança daqueles que jogam; tornar transparentes as origens e o destino dos recursos obtidos por meio dessas plataformas; e contribuir para a arrecadação de impostos estimada em CLP 84 bilhões por ano (US$ 89,1 milhões).

Com relação às críticas dos operadores on-line sobre a carga tributária esperada, o funcionário advertiu que "a forma como isso está sendo calculado tem um erro conceitual, porque eles incorporam na equação impostos de aplicação geral, como o IVA, e depois comparam com o imposto específico em outras legislações".

"O IVA de 19% é adicionado quando sabemos que esse imposto opera com uma regra de crédito e débito", explicou, especificando que estão cometendo um erro metodológico, porque, embora alguns impostos sejam deduzidos da base de outros, o cálculo que fazem soma o total do débito fiscal na carga tributária, sem reconhecer o direito dos contribuintes de deduzir desse débito fiscal os créditos fiscais incorridos no exercício de suas atividades.

Por sua vez, o advogado Carlos Baeza - representante das empresas Betsson, Betano, Coolbet, Latamwin, Betwarrior e 1XBET - saudou a aprovação geral do projeto de lei e afirmou: "Valorizamos muito o andamento desse projeto e esperamos que ele finalmente se transforme em uma regulamentação sólida, competitiva e moderna, que priorize a segurança dos usuários e a arrecadação tributária".

"É por isso que a discussão, em particular, deve abordar a relevância da tributação correta, sobre a qual há tanta informação e experiência internacional, e a necessidade de criar condições equitativas para todos os atores", acrescentou.

"Espera-se que tanto o bloqueio e a punição arbitrária das operadoras atuais quanto a carga tributária excessiva sejam revistos e eventualmente corrigidos, em favor da canalização e da proteção dos usuários", concluiu.