Deputados adiaram por 90 dias a tramitação do projeto de lei que busca eliminar o monopólio dos jogos de azar

A Câmara dos Deputados do Paraguai decidiu avaliar dentro de três meses a proposta que busca modificar seis artigos da Lei nº 1016/1997, "que estabelece o regime jurídico para a exploração de jogos de azar ou sorte", com o objetivo de eliminar o atual monopólio da concessão de licenças para esse tipo de atividade.

Durante a sessão da última quarta-feira (3), o deputado Adrián "Billy" Vaesken (PLRA, C), autor do projeto, havia solicitado o adiamento de sua tramitação por apenas 15 dias. Entretanto, de acordo com o ABC, o Partido Colorado usou sua maioria na Câmara dos Deputados e aprovou o adiamento de 90 dias.

A lei atual estabelece que a Comissão Nacional de Jogos (Conajzar) deve conceder concessões a um único licitante. No entanto, de acordo com a reforma proposta por Vaesken, isso contradiz a própria Constituição Nacional na parte que proíbe o monopólio, portanto, propõe-se que as permissões de exploração sejam concedidas a pelo menos três licitantes mais bem posicionados.

Deputado Adrián Vaesken

"A proposta é remover uma palavra da lei que está desatualizada, que não está enquadrada na Constituição", disse o autor da iniciativa.

"Isso é a única coisa, de modo que quando a licitação for realizada para determinar quem terá, por exemplo, a concessão da loteria, que atualmente é monopolizada, ela poderá ser desbloqueada e haverá mais pessoas jurídicas que poderão competir no setor de jogos de azar", acrescentou o deputado em referência à "exclusividade" das licenças.

Adiamento 

Quando a presidente da Comissão Orçamentária, Cristina Villalba (ANR, HC), propôs o adiamento do estudo por 90 dias, Vaesken declarou: "90 dias já é tempo demais, porque a concessão do jogo de apostas será dada antes e a concessão é dada por 5 anos; e o espírito desta lei não será cumprido por esse período se não for tratado o mais rápido possível".

Por sua vez, o Deputado Yamil Esgaib (ANR, HC) argumentou que o adiamento de 90 dias se deve ao fato de que eles estão esperando "outro projeto de lei mais polido do Executivo"

Deputado Yamil Esgaib

"Estou praticamente 100% com Vaesken, mas infelizmente é impossível aprová-lo como está (...) quando essa lei foi elaborada em 1997, várias modalidades de jogos de azar que hoje estão à vista, como apostas esportivas e cassinos on-line, não estavam previstas", explicou.

Ele também apontou que há "aspectos políticos", já que "há uma questão muito importante nessa lei que não é levada em consideração, que é o fato de ela praticamente tirar o poder dos municípios". Nesse sentido, ele se referiu ao fato de que, "com a palavra 'exclusividade', o Conajzar pretende eliminar os governos municipais de também concederem licenças".

No que diz respeito à licença para operar o jogo de apostas que Vaesken mencionou em seu argumento, a última concessão foi concedida à empresa Technologies Development of Paraguay (TDP SA), ligada ao ex-presidente Juan Carlos Wasmosy (Partido Colorado) em dezembro de 2020, sob o nome "Tu Quiniela Teete", apesar de ter questões legais relativas ao suposto não pagamento de obrigações estabelecidas na lei.