ANJL lança campanha para Congresso derrubar vetos de Lula à lei das apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançou, na quinta-feira, 11 de abril, a campanha #SeuVotoMudaOJogo. O objetivo é convencer deputados e senadores a derrubarem os vetos do presidente Lula (PT) aos artigos da lei 14.790/2023 que previam a isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para os apostadores até determinada quantia.

Em 2023, o Congresso aprovou que apostadores que tivessem, anualmente, prêmios abaixo da primeira faixa do IR (atualmente fixada em R$ 2.824) não precisariam pagar a tributação de 15%. Lula, no entanto, vetou esse trecho e os parlamentares devem decidir se mantêm ou derrubam os vetos neste mês.

“A ANJL alerta que a manutenção desses vetos, além de ferir o conceito constitucional de renda, tem o potencial de incentivar a migração de apostadores para o mercado ilegal, uma vez que determina: o recolhimento do IR seja a cada prêmio pago, em vez do recolhimento anual; o imposto será cobrado sobre prêmios de qualquer valor, inclusive sobre aqueles de R$ 20, R$ 100, R$ 500”, afirma a associação em nota oficial.

“A combinação desses fatores praticamente anula a efetividade da regulamentação federal do setor, isso porque os apostadores poderão migrar para sites não regulamentados, os quais, com certeza, não irão observar a legislação positiva”, acrescenta a ANJL.

A associação faz ainda comparações com o mercado internacional e cita o caso da Espanha, que adota o recolhimento do tributo nos casos de quem ultrapassou determinada faixa de isenção. Esse pagamento é feito na declaração anual.

“Estamos diante de um momento decisivo para o embrionário mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Com a manutenção desses vetos, corremos um sério risco de termos um retrocesso antes mesmo de a regulamentação ser concluída. Manter esses vetos prejudicará todos os envolvidos, exceto o mercado ilegal, que vai ganhar uma onda de apostadores fugindo dessa tributação equivocada”, argumenta o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. 

Em entrevista anterior ao Yogonet, Jorge já havia adiantado que a ANJL se mobilizaria para a derrubada dos vetos. A associação acredita que o governo também sai perdendo com a medida, já que, com mais pessoas apostando em plataformas ilegais, menos tributos serão arrecadados. 

A campanha #SeuVotoMudaOJogo ganhou um site próprio na internet com mais informações sobre o tema, incluindo uma nota técnica da ANJL endereçada aos parlamentares.