Associações de funcionários pedem que Conselho da Caixa vote contra a transferência das Loterias para subsidiária

A disputa interna sobre a possibilidade de repassedas loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária continua. 

Associações de funcionários da Caixa enviaram uma carta ao presidente do conselho de administração do banco, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedindo para que os membros do colegiado votem contra a transferência das operações de lotéricas do banco para uma subsidiária. Essa transferência deve ser votada pelo órgão nesta segunda-feira (15).

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No texto, as entidades afirmam que essa tranferência representaria a “terceirização” da operação, ameaçaria o repasse de recursos das loterias ao governo federal e abre brechas para uma eventual privatização.

“[…] tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional”, diz a carta. “Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias”, afirma o texto.

Outro lado

A Caixa alegou neste domingo, em resposa à carta das associações, que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. 

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“A Caixa esclarece que a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação vigente”, diz a nota. “Nesse contexto, a privatização das Loterias dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de qual empresa seja seu agente operador”.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, quer "agilizar" os serviços e competir com as bets

A Caixa afirma que ao criar uma empresa específica para as loterias, o banco conseguirá implementar novos produtos de forma mais ágil. Hoje, as loterias estão consolidadas no balanço do banco. No ano passado, arrecadaram R$ 23,4 bilhões, um crescimento de 0,9% em relação a 2022. Deste total, R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal.

A verdade é que, embora as loterias sigam crescendo, o segmento é diretamente ameaçado pelo avanço das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, que acabam de ser regulamentadas pelo governo. Diante disso, a Caixa considera que precisa ter maior agilidade no negócio.

Além da arrecadação, as loterias são parte fundamental da rede de atendimento do banco, porque prestam serviços bancários da Caixa. Em dezembro passado, eram 13,3 mil lotéricas espalhadas pelo país. O número de agências físicas, para efeito comparativo, era bem menor, de 3,4 mil.

O projeto de transferir as loterias da Caixa para uma empresa específica, controlada pelo banco, não é novo. A Caixa Loterias foi criada com essa finalidade em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), na mesma época em que a Caixa Seguridade foi criada. O presidente do banco, Carlos Vieira, que assumiu em novembro passado, tem afirmado que sua gestão vai tirar a mudança do papel. Em janeiro, nomeou Lucíola Vasconcelos, ex-vice-presidente de Agente Operador, como CEO da Caixa Loterias.