Lottopar: "Sites devem adotar medidas para restringir apostadores que não estejam apostando no estado"
Em meio à polêmica envolvendo a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) sobre a possibilidade de empresas com a licença regional oferecerem serviços a apostadores de fora do estado, as Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) publicaram um texto em seu site oficial sobre como vem trabalhando a questão da territorialidade.
“Uma das exigências para os sites de apostas receberem autorização para operar no Paraná é que devem adotar medidas para restringir apostadores que não estejam apostando no estado. Para isso, devem utilizar ferramentas de geolocalização e ou cercas georreferenciadas (GPS) para localização do apostador”, diz a autarquia.
Imagem: Richard Chasko/Lottopar
Segundo a Lottopar, a medida é uma forma de garantir o “respeito legal à territorialidade” e “coibir que um site ofereça apostas esportivas em todo o território nacional”.
A autarquia cita ainda um trecho do artigo 35 da lei 14.790/2023, que estabelece que as loterias dos estados devem estar restritas ao público que está localizado no limite da sua jurisdição.
Vale lembrar que, em março, a Lottopar entrou com uma ação popular contra a Loterj questionando justamente um suposto descumprimento do respeito à territorialidade no credenciamento feito pela autarquia do Rio de Janeiro.
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