Conselho de Administração da Caixa Econômica autoriza transferência das loterias federais para subsidiária
Após a reunião do conselho de administração da Caixa nesta terça-feira terminar sem conclusão, a estatal anunciou na manhã desta quarta-feira que aprovou a migração dos negócios de Loterias da CAIXA para a CAIXA Loterias S.A, sua subsidiária integral.
A decisão foi assinada pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Felipe Figueiredo de Andrade. “A migração conferirá maior foco e contribuirá para o objetivo de modernização do negócio de loterias, expansão do mercado de jogos, diversificação dos produtos e incremento do resultado”, informou a Caixa.
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O projeto de transferir as loterias da Caixa para uma empresa específica, controlada pelo banco, não é novo.
A Caixa Loterias foi criada com essa finalidade em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), na mesma época em que a Caixa Seguridade foi criada. O presidente do banco, Carlos Vieira, que assumiu em novembro passado, prometeu que a mudança ocorreria em breve.
Políticos de esquerda, sindicatos e associações de funcionários da Caixa foram contra o projeto e afirmam que essa terceirização levará a um projeto amplo de privatização no futuro.
Audiência pública na Câmara debateu a transferência
Trabalhadores chegaram a enviar uma carta ao presidente do conselho de administração do banco, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedindo para que os membros do colegiado votem contra a transferência das operações de lotéricas do banco para uma subsidiária.
Novo mercado
O banco já havia afirmado a necessidade de modernização com a aprovação de novas modalidades de jogos, como os “bets” ou os jogos virtuais, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade da exploração regional das loterias pelos Estados, já que crou-se um novo contexto mercadológico e concorrencial foi colocado para as loterias no Brasil.
“Assim, o objeto social da Caixa Loterias foi adequado, a fim de contemplar a administração dos serviços das loterias federais em geral, nos termos da legislação vigente”, diz o banco.
“A exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas à Caixa. A migração da operação das loterias para a subsidiária Caixa Loterias só se torna possível por ela ser 100% pública, integralmente controlada pelo banco”, acrescentou o banco estatal.
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