Senado de Porto Rico aprova novas regras de licenciamento de caça-níqueis em estradas

O Senado de Porto Rico aprovou os novos regulamentos para licenciamento e supervisão de máquinas de jogos em estradas, conhecidas como caça-níqueis em estradas, que foram apresentados em 1º de março pela Comissão de Jogos.

De acordo com o jornal local El Sol de Puerto Rico, o órgão superior aprovou esta semana o novo Regulamento para a Emissão, Gestão e Controle de Licenças para Máquinas de Jogos em Rodovias, cumprindo assim o compromisso expresso pelo presidente do Senado, José Luis Dalmau Santiago.

A Resolução Concorrente 58 do Senado afirma que a lei prevê que o regulamento "deve ser avaliado pela Assembleia Legislativa para garantir sua total e fiel conformidade com o estatuto antes de sua aprovação dentro de 45 dias após a notificação".

"Desde que falei com os senhores na última sessão e expressei o motivo pelo qual o último regulamento estava sendo rejeitado, abordamos as preocupações e é por isso que apresentamos este regulamento alterado", disse Dalmau Santiago, referindo-se à Resolução Concorrente 57, que rejeitou o regulamento dias atrás.

"Tem sido dito aqui, desde sexta-feira, que há um regulamento e que não o estamos aprovando, e isso é falso. A Comissão de Jogos está trabalhando em uma minuta e, quando ela for apresentada, eu a atenderei. As negociações estão tão avançadas que, hoje de manhã, o comissário de jogos me disse que talvez eles o apresentem hoje", disse ele antes de receber o novo regulamento na quarta-feira.

[𝐇𝐎𝐘] El Senado aprobó el nuevo 𝑹𝒆𝒈𝒍𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒍𝒂 𝑬𝒙𝒑𝒆𝒅𝒊𝒄𝒊𝒐́𝒏, 𝑴𝒂𝒏𝒆𝒋𝒐 𝒚 𝑭𝒊𝒔𝒄𝒂𝒍𝒊𝒛𝒂𝒄𝒊𝒐́𝒏 𝒅𝒆 𝑳𝒊𝒄𝒆𝒏𝒄𝒊𝒂𝒔 𝒅𝒆 𝑴𝒂́𝒒𝒖𝒊𝒏𝒂𝒔 𝒅𝒆 𝑱𝒖𝒆𝒈𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝑨𝒛𝒂𝒓 𝒆𝒏 𝑹𝒖𝒕𝒂, presentado por la Comisión de Juegos. #SenadoPR pic.twitter.com/h4RbLgKRw0

— Senado de Puerto Rico (@SenadoPR) April 16, 2024

A proposta de regulamentação estabelece os processos administrativos, critérios, regras, requisitos, funções, obrigações e direitos que todas as pessoas interessadas em solicitar ou renovar suas licenças de máquinas de jogos em estradas devem cumprir. Também se aplica aos interessados em obter ou renovar as Licenças para Proprietários Atacadistas, Proprietários de Negócios, Fabricantes, Distribuidores e Fornecedores de Bens e Serviços de Máquinas de Jogos em Estrada, de acordo com a mídia local Microjuris.

Além disso, determina os procedimentos operacionais e de controle a serem seguidos pela Comissão de Jogos ou, caso tenha sido criada, pelo Escritório correspondente ao conceder as referidas Licenças.

Da mesma forma, o objetivo deste Regulamento é regular a gestão das licenças mencionadas e estabelecer as penalidades que podem ser impostas a qualquer pessoa que não cumpra as disposições da Lei e do Regulamento.