Ministro do Turismo volta a defender legalização dos cassinos físicos

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), defendeu a legalização dos cassinos físicos integrados com resorts, proposta que está em discussão no projeto de lei (PL) 2.234/22. A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na última terça-feira, 23 de abril.

“Esses resorts integrados são bons para as questões orçamentárias porque vão trazer arrecadação para o país? Sim, são bons. Só que o mais importante dessa medida não é apenas a arrecadação, mas sim o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social que o turismo vai trazer com a implantação de resorts integrados com cassinos”, afirmou Sabino, segundo a Rádio Senado.

Não é a primeira vez que o ministro se mostra favorável à legalização dos cassinos no país. Em dezembro de 2023, já havia declarado à CNN que os cassinos seriam “de grande relevância para o impulsionamento do turismo nacional”. 

No começo do mês de abril, foi a vez de outro intrigante do governo Lula, também ligado ao setor de turismo, defender a legalização dos cassinos. “Vejo como uma forma de se regularizar algo que já ocorre, mas de forma clandestina e sem controle. Vejo também como uma questão social a ser resolvida e não só econômica”, disse Marcelo Freixo, presidente da  Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), ao programa CB Poder, do jornal Correio Braziliense.

O PL 2.234/22 já teve parecer favorável do seu relator, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Havia a expectativa de que o item fosse debatido na sessão desta quarta-feira, dia 24 de abril, mas a discussão acabou adiada mais uma vez devido ao pedido para que se faça antes uma audiência pública a respeito do tema, explica a Agência Senado.

A audiência será realizada no dia 7 de maio e, no dia 15, a comissão retoma a discussão do projeto. Pelo texto, cada estado e o Distrito Federal podem ter apenas um cassino. Há, no entanto, exceções para os seguintes estados: São Paulo (pode ter até três cassinos), Minas Gerais (dois cassinos), Rio de Janeiro (dois), Amazonas (dois) e Pará (dois).

Além dos cassinos integrados aos resorts, o PL prevê também a legalização do jogo do bicho e do bingo.