Supermercados querem aplicação de Imposto Seletivo sobre atuação das casas de apostas

O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, quer  que o Ministério da Fazenda aplique o Imposto Seletivo (IS) sobre a atuação das casas de apostas. 

A regulamentação da reforma tributária enviada como Projeto de Lei Complementar pelo governo ao Congresso na quarta-feira passada, determina a incidência do IS - apelidado de "imposto do pecado" - em veículos, embarcações e aviões, produtos fumígenos (cigarros), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, considerados “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. O texto do PLC pode ser lido nesse link. 

A proposta de Galassi visa garantir a ampliação da lista de produtos da cesta básica nacional com zero de imposto - jogando o ônus da taxação para um setor que ele considera "uma questão de saúde".

A proposta foi apresentada ao secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, após o projeto de regulamentação ser enviado ao Congresso, na quarta-feira (24), com uma lista muito enxuta de alimentos e sem nenhum tipo de proteína animal, como carnes e peixes.

“Perguntei ao Appy: O novo mercado de apostas bet não poderia sofrer a incidência de imposto seletivo considerando o vício em jogos aliado à questão da saúde?”, contou o presidente da Abras em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada no sábado. Ele apresentou a proposta ao secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, depois do PLC ser enviado ao Congresso.

Galassi disse que Appy argumentou que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela reforma, já vão incidir sobre os jogos, mas disse que avaliaria a sugestão.

“Estamos falando de receitas absurdas, que estão sendo arrecadadas pelos jogos, relacionados ao vício que é uma questão de saúde pública e deveria constar como imposto seletivo”, justificou.