Fechamento dos cassinos no Brasil completa 78 anos; setor de jogos vive expectativa de legalização

O fechamento dos cassinos no Brasil completou 78 anos na última terça-feira, dia 30 de abril. Em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei 9.125, que proibiu o funcionamento desses estabelecimentos no país.

Entre os argumentos usados para a medida, como pode ser constatado no texto do próprio decreto, está a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Como relata a Agência Senado, o Brasil viveu a era de ouro dos cassinos durante as décadas de 1930 e 1940, quando funcionam mais de 70 estabelecimentos dedicados aos jogos. No entanto, os atrativos iam além das apostas: eram locais de encontros sociais, de apresentações musicais, de danças, de jantares. Na década de 30, a famosa cantora e atriz Carmen Miranda era a estrela nas noites de muitos cassinos do Rio de Janeiro (RJ). 

A Agência Senado explica que não se sabe exatamente o motivo de Dutra ter fechado os cassinos. Uma das possibilidades levantadas é que ele desejava apagar o legado do seu antecessor, Getúlio Vargas, que havia estimulado o setor de jogos como forma de conquistar o apoio da elite na época.

Há ainda a versão de que Dutra atendeu a um pedido da sua esposa, a primeira-dama Carmela Dutra. Ela teria aderido ao mesmo pensamento da Igreja Católica, que enxergava de maneira negativa os cassinos. 

Estima-se que, com a proibição, 55 mil brasileiros ficaram desempregados, informa outra reportagem da Agência Senado. Esse número inclui garçons, recepcionistas, seguranças, cozinheiros, músicos, ou seja, várias categorias profissionais, em uma época na qual o Brasil possuía cerca de 41 milhões de habitantes. 

Quase todos os empresários que administravam os cassinos faliram e, por isso, a vasta maioria dos trabalhadores não foi indenizada pelas demissões.

Legalização dos cassinos volta à pauta política

Ao longo das décadas, a legalização dos cassinos chegou a ser discutida mais de uma vez no meio político. Atualmente, o assunto ganha força com o projeto de lei (PL) 2.234/22, originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna e que se encontra na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado.

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No dia 7 de maio, será realizada uma audiência pública para discutir o tema. “Eu cheguei a uma conclusão e a conclusão foi de que não é possível que o mundo inteiro esteja errado e só o Brasil esteja certo”, afirmou o relator do PL na CCJ, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), em entrevista à TV Senado.

O parlamentar apresentou estimativas do impacto da legalização dos jogos físicos.  “O que a gente tem é a projeção e a expectativa no volume de negócios que acontecerá no Brasil uma vez essa matéria regulamentada. Nós temos alguns estudos que apontam que serão investimentos da ordem de US$ 40 bilhões de dólares. Nós estamos falando de mais R$ 200 bilhões [na cotação atual] investidos aqui, 200 mil empregos diretos”, disse.

Representantes do mercado também têm se mostrado a favor da legalização dos cassinos. “Eu acho que o primeiro passo foi dado. Os jogos através da internet e as apostas esportivas agora já são realidade. O próximo passo inevitável é que a gente possa ter aí no Brasil a legalização e a regulamentação do setor de aposta física também, seja por meio de cassino resort, cassino físico urbano. Isso eu acho que é o próximo passo inevitável para que aconteça já nos próximos anos”, defendeu Alessandro Valente, co-fundador do Brazilian iGaming Summit (BiS) e da empresa Super Afiliados, em entrevista à " target="_blank" rel="nofollow noopener">BandNews.

O PL 2.234/22 prevê também a legalização do jogo do bicho e do bingo. Neste link, é possível ler o texto completo do projeto e acompanhar sua tramitação no Senado.