ANJL: "Congresso acerta ao derrubar vetos presidenciais sobre Imposto de Renda"

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebrou a derrubada dos vetos presidenciais aos trechos sobre Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. 

Como destacou a entidade em nota oficial, o Congresso optou pela não incidência da tributação para apostadores que tiverem prêmios abaixo da primeira faixa de isenção do IRPF e decidiu que a cobrança seja feita de forma anual.

“Nas últimas semanas, trabalhamos intensamente junto aos deputados e senadores, e também ao Executivo, levando o entendimento sobre os impactos negativos da manutenção dos vetos para o mercado de apostas no Brasil. O resultado traz, agora, um alívio para o setor, que seguirá atuando por um ambiente justo, transparente e íntegro tanto para apostadores quanto para as bets”, disse Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

A nota oficial afirmou que se trata de “uma tributação coerente e alinhada ao que se pratica internacionalmente, evitando a migração de jogadores para sites não regulamentados, que não recolhem impostos”.

A associação acrescentou ainda que espera que a instrução normativa 2.191/2024 da Receita Federal, publicada na terça-feira, dia 8 de maio, seja adaptada à lei 14.790 em relação ao fato de a cobrança ser feita de forma anual e não retida na fonte a cada prêmio obtido pelo apostador.

Nas semanas anteriores à votação no Congresso, a ANJL lançou uma campanha intitulada #SeuVotoMudaOJogo pressionando os deputados e senadores a derrubarem os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).