Jaques Wagner atuou para adiar votação do PL 2.234/22, que legaliza cassinos e jogos de azar

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou pessoalmente pelo adiamento do projeto de lei 2.234/22 que regulamenta a exploração de jogos de azar e cassinos no país na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (15), revela o jornal Valor Econômico.

Wagner argumentou em reservado com presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que não faria sentido votar esse tipo de matéria no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos de uma tragédia climática.

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O governo federal enfrenta uma batalha pela narrativa política da tragédia no sul, o que pode ter influenciado na decisão de Wagner. Enquanto o governo Lula cria diversas ações para a ajuda ao RS, muitos oposicionistas chegam a usar fake news para inverter fatos e dificultam a chegada da ajuda àqueles que necessitam.

A jornalistas, o líder do governo disse ainda não ter uma posição do Palácio do Planalto sobre o projeto. O Valor afirma que diversos líderes governistas de partidos como PSD e MDB apoiam o avanço do PL 2.234/22.

Os senadores acreditam que a matéria será votada na CCJ antes do recesso parlamentar, em julho, sob a alegação de que será necessário encontrar uma nova fonte para incrementar as receitas públicas.

Em seu parecer, o senador Irajá estima que o mercado de jogos de azar no Brasil movimentou pelo menos R$ 15 bilhões em 2023, valor que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano.

O texto institui que o novo tributo sobre esse tipo de atividade, que envolve jogo do bicho e bingo, teria alíquota de até 17% sobre a receita bruta auferida em decorrência da exploração de jogos. Há previsão, ainda, de um imposto de 20% sobre o prêmio líquido, de valor igual ou superior a R$ 10 mil, a título de Imposto sobre a Renda, a ser retido pela empresa operadora de jogos e apostas.