Cresce o número de sites de apostas esportivas que são “difíceis de rastrear” pelo governo

Embora os sites de apostas esportivas e as plataformas de jogos de azar on-line estejam crescendo no Equador, assim como a publicidade neles veiculada, é difícil rastrear as empresas por trás desses sites pois muitas não têm um Registro Único de Contribuintes (RUC).

De acordo com uma investigação do jornal local Primicias, nem o Servicio de Rentas Internas (SRI) nem a Superintendencia de Compañías sabem ao certo se são empresas estrangeiras ou nacionais, se pagam impostos no Equador ou quanto dinheiro movimentam.

O relatório identificou que há pelo menos 38 sites de apostas esportivas e cassinos on-line para os quais não é possível saber se possuem um RUC no Equador. São marcas que operam principalmente por meio de plataformas digitais em que o apostador deve se registrar apenas com um nome, data de nascimento e endereço de e-mail. Nem sempre há mecanismos para garantir que as pessoas que apostam sejam maiores de idade.

A maioria dos 38 sites identificados está no radar da Receita Federal, pois estão incluídos na lista de plataformas digitais de 2020, cujos serviços são tributados com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago pelos usuários.

Por outro lado, há pelo menos 10 empresas que operam formalmente, ou seja, com um RUC nacional, e, portanto, precisam pagar impostos. Dessas empresas com RUC, duas são patrocinadoras de equipes locais.

Atividade econômica

De acordo com o relatório, um elemento que dificulta a investigação das casas de apostas esportivas é que elas registram sua atividade econômica em uma categoria que não corresponde.

Nesse sentido, o jornal rastreou quatro das casas de apostas esportivas mais populares do Equador que, embora tenham um RUC, não estavam registradas na atividade de jogos de azar virtuais (R920003), que é a mais adequada, de acordo com a Superintendência de Empresas.

Da mesma forma, há outras casas de apostas com um RUC ativo, mas que não apresentaram suas informações financeiras atualizadas à Superintendência de Empresas e não informam os pagamentos de impostos à SRI. Das nove empresas ativas obrigadas a enviar informações à Superintendência, apenas três declararam sua renda em suas demonstrações financeiras até 2023.

Além disso, a investigação da Primicias alertou para o fato de que há empresas que declaram milhões em receitas de suas operações, mas no final do ano fiscal, devido às altas despesas que alegam incorrer, acabam tendo prejuízos.

Deve-se acrescentar que o relatório também revelou que a maioria das casas de apostas esportivas nas quais os equatorianos gastam seu dinheiro é de origem estrangeira e é difícil saber se elas têm RUC no Equador. Não é possível encontrar o nome da empresa em seus sites, portanto, não é possível determinar o nome real da empresa que recebe os ganhos.

Embora a Lei de Eficiência Econômica de dezembro de 2023 tenha estabelecido que essas empresas estrangeiras devem se registrar em um cadastro e obter um RUC nacional, ainda não há esse registro. O jornal equatoriano consultou a SRI sobre o assunto e a entidade informou que ainda não foram emitidas as regulamentações necessárias para que essa disposição seja aplicada.