Plínio Lemos Jorge: "Reunimos todas as condições para um mercado pujante e, agora, transparente e devidamente regulado"

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, concedeu uma entrevista ao site Consultor Jurídico. Na oportunidade, mostrou otimismo sobre o futuro do mercado, falou sobre a expectativa do setor e o trabalho da entidade que preside.

Na sua visão, o Brasil irá se posicionar como um dos líderes mundiais no volume de apostas. “Estamos falando de um país de dimensões continentais, com um mercado novo e com grande potencial de exploração, além de o Brasil ser reconhecidamente apaixonado por futebol, que está entre os esportes que mais movimentam o setor de apostas esportivas. Nós reunimos todas as condições para um mercado pujante e, agora, transparente e devidamente regulado”, afirma.

Questionado se uma eventual legalização dos cassinos físicos, bingo e jogo do bicho (atualmente em discussão no Senado) prejudicaria as apostas e jogos online, Jorge respondeu negativamente. Para ele, há espaço para diferentes propostas de entretenimento.

O presidente da ANJL abordou a questão de uma suposta divergência de entendimento se alguns tipos de jogos online seriam permitidos, como os crash games e os cassinos online. Para ele, as dúvidas já foram sanadas por duas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

“A Portaria MF-SPA 300, de fevereiro, que tratou das entidades certificadoras e fixou no parágrafo único do artigo 2º que somente poderão ter por objeto os jogos online ou eventos virtuais de jogo online que contenham fator de multiplicação do valor apostado que defina previamente o montante a ser recebido pelo apostador. O que isso significa? Que essas modalidades, como crash games, são permitidas, desde que o jogo seja adaptado para o cumprimento desse requisito.”

Ele acrescentou que “a Portaria MF-SPA 722, publicada no início deste mês, deixou isso ainda mais claro, no capítulo VI, ao determinar que os jogos online ofertados pelas bets deverão possuir fator de multiplicação do valor apostado que defina, no momento da efetivação da aposta, o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação”.

Jorge destacou também o papel da ANJL para que fosse garantida a não tributação dos apostadores que tiverem prêmios anuais abaixo da primeira faixa de isenção do imposto de renda. A associação lançou uma campanha intitulada #SeuVotoMudaOJogo pressionando o Congresso a derrubar os vetos presidenciais que estabeleciam que todos deveriam arcar com a tributação, independentemente do valor obtido com prêmios de apostas.

Outra preocupação era que a tributação não fosse feita na fonte (ou seja, retida pela própria plataforma), mas, sim, ocorresse no momento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do próprio apostador, com cobrança anual.

“A associação elaborou uma intensa campanha junto aos congressistas para mostrar os riscos desse cenário para todo o mercado e os potenciais efeitos negativos sobre a própria regulamentação. A cobrança anual do Imposto de Renda, que conseguimos restabelecer, é uma tributação justa para todos os envolvidos, pois considera um lapso temporal mais aderente à realidade do apostador e ao próprio conceito de renda”, afirmou Jorge ao Consultor Jurídico.