Paraguai: empresários do setor de jogos pedem ao presidente que modernize lei e fortaleça Conajzar

As associações que representam as operadoras de jogos legais no Paraguai fizeram uma solicitação pública ao presidente Santiago Peña na qual pedem que sejam tomadas medidas para ajudar a impulsionar o setor no país.

Na carta, intitulada “O jogo não é um jogo”, a Associação Paraguaia de Operadores de Jogos (APOJA), a Associação Paraguaia de Empresários de Jogos (APEJA) e a Câmara Paraguaia de Jogos (CPJA) solicitam o fortalecimento da Comissão Nacional de Jogos (Conajzar), a atualização da lei para consolidar um marco regulatório competitivo e a incorporação de tecnologia para aprimorar o setor.

Lorena Rojas

“A APOJA, assim como as outras associações que fizeram parte do comunicado, representam as empresas com a mais longa trajetória na exploração do jogo no Paraguai. Nós nos dirigimos ao presidente da nação porque precisamos de um marco regulatório atualizado, que nos permita enfrentar os desafios do avanço da tecnologia e que promova o desenvolvimento ordenado de nossa atividade, em condições de igualdade para todos os operadores, sem privilégios, em uma concorrência saudável, proporcionando à entidade reguladora a autonomia necessária para garantir o funcionamento das instituições envolvidas e incentivando o investimento privado", afirmou Lorena Rojas, presidente da APOJA, ao Yogonet.

“Não podemos projetar um setor de jogos plural em um mercado livre com uma Conajzar lenta, sem personalidade jurídica, sem tecnologia e com uma lei ultrapassada e monopolista”, acrescentou.

Néstor Povigna

Néstor Povigna, porta-voz da Câmara Paraguaia de Jogos, explicou: “A lei é muito antiga e necessita ser atualizada. Precisamos de uma nova, bem como de um órgão regulador que seja forte e mais tecnológico”.

“Depois, há a desmonopolização dos jogos de azar, que vem se arrastando há muitos anos. O monopólio é proibido pela Constituição Nacional. A Conacom [Comissão Nacional de Concorrência] já se pronunciou contra isso várias vezes, portanto, essa mudança é necessária. Acho que é uma oportunidade de pedir às autoridades que se sentem em uma mesa de negociação e cheguem a um consenso sobre uma lei que sirva a todos nós e onde todos ganhem", disse ele.

Os três pontos da carta

Quanto ao órgão regulador, as associações solicitaram que a Conajzar seja dotada de personalidade jurídica, formalizando-a como um órgão autárquico e autônomo com recursos suficientes e capacidade de tomada de decisão. 

“Sem essa autonomia, é impossível cumprir as leis que regulamentam o jogo e implementar as recomendações do GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional] para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Além disso, essa falta de recursos e de autonomia dificulta a proteção de grupos vulneráveis e o combate ao jogo ilegal", explicaram.

Eles também pediram a eliminação do monopólio na operação de jogos de azar em futuras concessões e uma estrutura regulatória “sólida e competitiva” para elevar os padrões, promover a concorrência e a transparência e trazer benefícios econômicos para a sociedade. “A inclusão de mais atores privados ajudará a combater o jogo ilegal, beneficiando a todos”, destacaram os signatários da solicitação.

Concordaram também com a incorporação da tecnologia para fortalecer a atividade legal de jogos de azar no Paraguai, o que ajudará a combater operadores clandestinos e criará condições favoráveis para negócios legais.

A carta em questão foi publicada no jornal ABC, considerado o de maior circulação do Paraguai.