Portaria sobre autorização de apostas é recebida de maneira positiva por executivos

Na quarta-feira, dia 22 de maio, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a portaria com regras para a autorização de exploração de apostas esportivas e jogos online.

Em entrevista ao site da Veja, executivos aprovaram a normativa. Danilo Melo, CMO da BETesporte, disse que se trata de “uma adequação legislativa fundamental para a corroboração de toda seriedade com que o setor tem lidado”.

“Estabelecer estas margens de orientação é algo que o mercado já aguardava que tivesse uma maior atenção, visto que, de nossa parte, lidamos com o planejamento nas operações das plataformas de forma tão rigorosa. A BETesporte nunca esteve alheia ao assunto, e reiteramos uma preocupação na definição dos melhores critérios para todas as partes envolvidas, de forma que não atrapalhe quem verdadeiramente acredita na veracidade do que fazemos, isto é, nossa base de usuários”, acrescentou Melo.

Marcos Sabiá (imagem: Andre Lessa)

Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, destacou a importância da publicação da normativa. “É um passo crucial da estruturação do setor no Brasil. Celebramos o esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada em definir regras claras que visam criar um mercado robusto de apostas no Brasil e preparado para atender às demandas de seus usuários”, declarou à Veja.

Na mesma semana em que a portaria foi publicada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota dizendo que o texto “atende às expectativas do mercado, que terá tempo hábil para se adequar às exigências".

A portaria 827 reforça pontos já estabelecidos pela lei 14.790 e traz também algumas novidades. O texto determina que todas as empresas de apostas têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação, cumprindo os requisitos exigidos pelo governo. 

A partir de 1º de janeiro de 2025, as bets que estiverem atuando sem autorização da SPA ficam sujeitas a penalidades.

Como fixado na lei 14.790, a outorga será de R$ 30 milhões. Neste link, é possível ler a portaria completa, com todas as regras, prazos e documentações necessárias.

A SPA disponibilizou ainda o e-mail [email protected] para sanar dúvidas das empresas em relação à regulamentação.