Betano é a primeira plataforma a solicitar autorização para explorar apostas e jogos online
Menos de sete dias após a publicação da portaria 827, o Kaizen Gaming Brasil, detentora da marca Betano, tornou-se a primeira empresa a apresentar formalmente o requerimento de autorização para explorar apostas de quota fixa.
Segundo informações do BNLData, o nome da empresa consta no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com 26 de maio como data de envio da solicitação.
Para obter a autorização, as empresas de apostas precisam cumprir uma série de requisitos e apresentar a documentação correspondente. Uma vez atendidos todos os critérios, cabe à plataforma fazer o pagamento da outorga de R$ 30 milhões, que lhe dá direito a atuar no setor de forma regulamentada por cinco anos e explorar até três marcas.
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A SPA determinou que aquelas empresas que fizerem o requerimento de autorização nos próximos 90 dias (contados a partir da data da publicação da portaria) terão uma resposta ainda este ano.
Dessa forma, como explica o BNLData, a expectativa é emitir as primeiras autorizações no segundo semestre deste ano.
A SPA disponibilizou o e-mail [email protected] para sanar dúvidas das empresas em relação à regulamentação. Para ler o texto completo da portaria 827, com todas as regras e documentações necessárias, clique aqui.
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