Deputado defende que jogos de azar online paguem Imposto Seletivo: "Vou propor a taxação do Tigrinho"

O deputado Joaquim Passarinho (PL) defendeu que jogos de azar online, como o Fortune Tiger, sejam taxados com o Imposto Seletivo. Trata-se de um novo tributo previsto pela reforma tributária que deve ser cobrado em cima de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, por exemplo) como forma de desestimular o consumo.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Passarinho integra o grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária ‒ promulgada no final do ano passado ‒ e disse ter pedido um estudo à Receita Federal para saber quanto os jogos online movimentam no país.

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“Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade. Tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”, afirmou o parlamentar, de acordo com a coluna.

Não há detalhes de quanto seria essa possível alíquota de Imposto Seletivo cobrado em cima de jogos online. Até o momento, segue valendo a tributação prevista na lei 14.790/23, que estabelece pagamento de outorga de R$ 30 milhões e recolhimento de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR).