Aprovada no final de abril pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas foi instalada nesta quarta-feira, dia 5 de junho, com o deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ), autor da proposta de sua criação, sendo eleito presidente.
Dez deputados fazem parte do colegiado, sendo cinco titulares e cinco suplentes, segundo informações do site da Câmara.
Além de Vieira, também integram a subcomissão os seguintes deputados: Augusto Puppio (MDB-AP), Delegado da Cunha (PP-SP), José Rocha (UNIÃO-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Icaro de Valmir (PL-SE), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) e Júnior Mano (PL-CE).
O grupo ainda não definiu como será a sua atuação, já que a regulação das apostas esportivas no Brasil é responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Quando apresentou a proposta de criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, Vieira usou como um dos argumentos a necessidade de combater a manipulação de resultados.
“O torcedor brasileiro precisa ter total segurança de que os resultados das partidas são baseados exclusivamente na capacidade técnica das equipes, sem deixar dúvidas sobre subornos e manipulações. A intervenção do Estado nessa questão é necessária a fim de evitar que o torcedor perca o interesse em assistir aos eventos, evitar também que o brasileiro seja lesado financeiramente em apostas manipuladas e para evitar queda na economia devido à retração do mercado esportivo”, afirmou, na época.