O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou mais uma vez o projeto de lei (PL) 2.234/22 (antigo PL 442/91) para esta quarta-feira, 12. Essa é a quarta vez que o PL entra na pauta ‒ a discussão foi adiada nas três vezes anteriores.
Na semana passada, um pedido de vista (mais tempo para análise) foi feito em acordo com Frente Parlamentar Evangélica, que é contrária à legalização dos jogos no Brasil. Mas a discussão do PL que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online passa por uma novela política que envolve diversos interesses dentro do Senado.
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Além da resistência da bancada evangélica, o confronto entre governo e oposição na Casa tem influenciado os rumos do projeto. O PL já tramita na CCJ desde o ano passado e sua aprovação está metida em um imbróglio político.
Em maio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou pessoalmente pelo adiamento do PL sob o argumento de que não faria sentido votar esse tipo de matéria no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos de uma tragédia climática.
Apesar das disputas, Alcolumbre tem dito nos bastidores que o projeto de lei 2.234/22 será votado e aprovado antes de 15 de julho, data do recesso parlamentar.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e o relator do PL no Senado, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), é favorável à permissão dessas atividades no Brasil com o argumento de que a medida vai gerar arrecadação de impostos e empregos.