Regulamentação do setor online do Peru e promessa de licenças em junho dominam primeiro dia da PGS 2024

A 21ª edição da Peru Gaming Show (PGS 2024) teve um primeiro dia focado no atual processo de regulamentação do setor online no Peru, tanto no ciclo de conferências quanto na feira de expositores.

Em sua apresentação, o regulador peruano Yuri Guerra anunciou que as licenças devem ser concedidas em junho aos operadores de jogos online e apostas esportivas que cumprirem os requisitos.

"Quando falamos de jogos de azar e máquinas caça-níqueis e, agora, de apostas online, estamos falando do setor mais formal que existe no Peru", disse a vice-ministra do Turismo, Madeleine Burns, em seu discurso inaugural diante de uma sala lotada.

Madeleine Burns

Em seguida, o presidente da Associação Peruana de Jogos (APEJA), o advogado Constante Traverso, proferiu a primeira conferência do dia, na qual destacou a necessidade de o Estado peruano promover uma política para o setor.

"Precisamos continuar a oferecer mais empregos, mais investimentos e mais receita tributária, mas precisamos de segurança e estabilidade jurídica. Isso só acontecerá quando o atual regime tributário do Imposto Seletivo sobre o Consumo, que vem causando muitos danos à atividade, for corrigido", alertou Traverso. 

Licenças online em junho

Em seguida, o diretor geral de Jogos de Cassino e Caça-níqueis, Yuri Guerra, fez sua apresentação "Estado atual do mercado peruano, um mercado maduro e totalmente regulamentado", na qual destacou o processo de regularização do iGaming realizado pelo Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur).

Yuri Guerra

"Essa regulamentação de apostas esportivas e jogos remotos é dinâmica, prática, simples e muito modular. [...] Certamente há alguns ajustes e melhorias a serem feitos ao longo do tempo, mas acreditamos que é um dos melhores regulamentos e estamos orgulhosos disso, porque trabalhamos juntos, sentamos com cada um de vocês, em um trabalho de equipe com o setor privado", disse ele.

Guerra mencionou que 80 empresas apresentaram um total de 145 solicitações para a operação de jogos e apostas esportivas online. Ele acrescentou que, desse total, 60 foram avaliadas, resultando em 43 autorizadas e 17 inelegíveis para uma licença.

"Este mês [junho] devemos concluir o que nos resta. Deve ser o prazo final para que todas as empresas que enviaram a documentação e cumpriram os requisitos recebam sua autorização. Aquelas que não estiverem em conformidade terão que encerrar suas operações", anunciou Guerra.

Rubén Solorzano e Joe López, organizadores da PGS

Com relação ao setor de jogos presenciais, ele destacou que "cassinos e máquinas caça-níqueis são uma atividade bem-sucedida, porque tanto os empresários quanto o órgão regulador sentam-se à mesa para tentar encontrar soluções alternativas aos problemas".

Em relação ao controle do setor, Guerra disse que, em 2023, foram realizadas 6.345 visitas, que geraram 96 procedimentos sancionatórios e 14 operações de fechamento de salas de jogos ilegais. Até maio de 2024, foram realizadas 2.655 visitas, resultando em 17 procedimentos sancionatórios e dois fechamentos.

Posição das operadoras

Por sua vez, o presidente da Sociedade Nacional de Jogos de Azar (SONAJA), Fernando Calderón, fez sua apresentação "Consequências do processo de regulamentação do jogo online no Peru", na qual pediu que "os erros do jogo presencial" não sejam cometidos em relação ao processo de formalização do iGaming.

"Todos nós devemos nos comprometer, plataformas e operadores, que se tivermos um serviço que não cumpriu com o regulamento, não podemos ser recíprocos e cumprir com o contrato que temos, porque eles estão nos indicando que não podem continuar a operar", propôs.

O presidente da Associação de Apostas Esportivas Online e Atividades Relacionadas (APADELA), Gonzalo Rosell, fez uma apresentação sobre "Novos desafios para o jogo remoto após a regulamentação no Peru", na qual destacou "a necessidade de previsibilidade legal" para o setor.

Nesse sentido, Rosell indicou que "ainda são necessários esclarecimentos" da Superintendência Nacional de Alfândega e Administração Tributária (SUNAT) "para tornar efetivo o pagamento do imposto especial de 12%" exigido dos operadores online.

"Esperamos que a questão tributária seja esclarecida, que não haja modificações, para que possamos continuar contribuindo para o crescimento e o dinamismo do mercado local, sempre respeitando e cuidando do jogo responsável", acrescentou.

Por fim, ele enfatizou que a APADELA permanece aberta "para continuar recebendo solicitações de membros" para fortalecer ainda mais a associação, com foco "em contribuir positivamente para o desenvolvimento do setor".

O primeiro dia de conferências da PGS 2024 também foi palco de uma homenagem a Manuel San Román Benavente, ex-regulador peruano recentemente falecido. O evento contou com a presença do organizador do evento, Rubén Solórzano; do regulador Yuri Guerra; do presidente da SONAJA, Fernando Calderón; da vice-presidente da GLI para a América Latina, Karen Sierra; e do CEO da Apuesta Total, Gonzalo Pérez.

Em seguida, foi a vez do advogado Tomás García Botta, sócio do MF Estudio & Abogados, que apresentou a dissertação "Direito e Regulação na Argentina, Semelhanças com o Peru, Desafios e Oportunidades", na qual trouxe um panorama regulatório da realidade argentina e suas 24 jurisdições.

Tomás Botta

Em sua apresentação, Botta destacou os casos da cidade de Buenos Aires e das províncias de Buenos Aires, Córdoba e Mendoza. Ele também abordou a necessidade de uma política interjurisdicional, que atualmente só funciona entre as províncias de Salta e Jujuy.

Já o advogado Neil Montgomery, sócio fundador da Montgomery & Associados, fez uma palestra intitulada "O Despertar do Gigante: Regulamentação dos Jogos Remotos no Brasil", na qual apresentou um panorama jurídico da regulamentação dos jogos no país e como, no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as apostas esportivas foram regulamentadas.

Neil Montgomery

Montgomery explicou que as empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para regularizar sua situação de acordo com as regras estabelecidas. Estas preveem uma licença de operação, com o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.

Por fim, o vice-presidente de marketing da Optimove, Rony Vexelman, apresentou a palestra “Maximizando a IA, a Evolução dos Papéis no iGaming”, na qual enfatizou o potencial da Inteligência Artificial para o futuro da indústria online.

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