Regulador peruano e CEO da Apuesta Total destacam colaboração entre os setores público e privado na regulamentação online

O último dia da Peru Gaming Show 2024 (PGS) contou com um painel que reuniu o diretor geral de Jogos de Cassino e Caça-níqueis, Yuri Guerra, e o CEO da Apuesta Total, Gonzalo Pérez, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades do processo de regulamentação do setor online no Peru.

Durante o diálogo, moderado pelo advogado Carlos Fonseca, o regulador peruano e o executivo concordaram que o marco que regulamenta o iGaming no país ‒ que entrou em vigor em 2024 ‒ foi resultado de um trabalho colaborativo e conjunto entre os setores público e privado.

"Temos o compromisso de continuar trabalhando lado a lado com vocês, essa é a garantia que damos, como regulador e como Estado, aos investidores. Estamos trabalhando lado a lado com vocês, o setor privado e o setor público, porque somos parceiros estratégicos para o benefício real da sociedade", disse Guerra.

Ele destacou ainda que a diretoria que dirige continuará a abrir "mesas de trabalho e diálogo para gerar regras e regulamentos claros para todos".

Gonzalo Pérez, por sua vez, observou que o setor online deve se preocupar em "manter esse relacionamento próximo com o órgão regulador" e valorizar sua "política de portas abertas". Ele acrescentou que uma maneira de conseguir isso é "por meio de treinamento" em novas tecnologias pendentes de regulamentação.

"Do ponto de vista do operador, todos nós sabemos que diferentes tipos de jogos estão surgindo constantemente e, infelizmente, uma lei ou regulamentação nunca acompanhará esse ritmo", explicou Pérez, que também é vice-presidente da Associação de Apostas Esportivas Online e Atividades Relacionadas (APADELA).

Além disso, Pérez indicou que o setor online deve "ter um papel de evangelização com diferentes atores envolvidos" em aspectos regulatórios e fiscais, como o Congresso da República, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), a Superintendência de Administração Aduaneira e Tributária (SUNAT) e a própria sociedade.

Benefícios fiscais

Em seguida, Guerra falou sobre os benefícios fiscais específicos gerados pela exploração do mercado online no Peru e, conforme estabelecido no regulamento, lembrou que essa receita é direcionada para políticas de Jogo Responsável, para a promoção do setor de turismo e para o Instituto Peruano de Esportes (IPD).

Já Pérez destacou os empregos gerados e pediu que os impostos também sirvam para proteger os operadores autorizados, controlando o jogo virtual clandestino. "Pedimos regras claras e agilidade para acabar com as atividades ilegais", pediu ele.

Pagamento de garantias

Depois disso, o regulador peruano se referiu à exigência de uma garantia estabelecida para os operadores que acessam uma licença (equivalente a cerca de R$ 4 milhões, na cotação atual) e anunciou seu compromisso de que isso possa ser pago ao Mincetur por meio de depósitos bancários, além da forma de fiança por meio de uma companhia de seguros

Ele também declarou que havia se reunido recentemente com representantes de bancos e seguradoras para discutir o tema e lembrou que uma regulamentação para evitar a lavagem de dinheiro nesses casos ainda estava pendente. Guerra acrescentou que trabalhará com a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para desenvolver e implementar essa estrutura legal.

O CEO da Apuesta Total questionou a política de garantia estabelecida no regulamento, pois, além das grandes somas propostas pelas seguradoras, "ela se baseia em uma premissa de que as operadoras não cumpririam os pagamentos" previstos. "Vamos conseguir baixar essas taxas quando as seguradoras perceberem que não há os riscos que elas temem", disse ele.

Em resposta, Guerra reconheceu que o custo da garantia pode ser "muito alto" e também procurará propor "uma mudança regulatória" a esse respeito "mais tarde" e "quando houver maturidade suficiente", além de "informações estatísticas de quantidade" que "possam ser tomadas como apoio".

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