Comissão aprova repasse igualitário de recursos das loterias para formação de atletas homens e mulheres
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.891/22, que estabelece que os repasses dos recursos federais e das loterias sejam feitos de formas isonômicas a categorias femininas e masculinas na formação de atletas.
A proposta de autoria das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lidíce da Mata (PSB-BA) foi aprovada com uma alteração da relatora, Helena Lima (MDB-RR). Originalmente, o texto estabelecia que haveria paridade entre categorias esportivas, mas a parlamentar argumentou que o ideal seria que essa isonomia fosse feita na formação de atletas, ou seja, na base.
“Há, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, nas quais o efeito da paridade seria de redução dos recursos para as mulheres”, explicou, segundo a Agência Câmara.
Por isso, a relatora defendeu a isonomia no momento da formação de atletas. “Assim poderemos equalizar as oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no esporte".
Em outras palavras, as entidades que receberem os recursos públicos deverão investir igualmente na formação de atletas femininas e masculinos.
O projeto de lei agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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