O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se o Congresso aprovar o projeto de lei de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/22), irá sancionar a iniciativa. Ele também alegou não ser “favorável ao jogo”, mas que não acha que seja um crime.
“Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, de que vai desenvolver, isso não é verdade”, afirmou o presidente. A declaração foi dada na sexta-feira, dia 21 de junho, em entrevista à rádio Meio Norte, do Piauí.
Lula fez ainda um questionamento sobre as apostas online. “É proibido fazer cassino, mas e a jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, declarou.
Cabe lembrar que, apesar da fala de Lula, a lei 14.790/23 (sancionada por ele mesmo) proíbe que menores de idade façam apostas online, assim como é vedada a publicidade voltada para esse público.
“Eu não acredito no discurso de que ‘ah, se tiver cassino, o pobre vai gastar’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino. Ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai, porque o cassino é uma coisa para quem tem dinheiro”, opinou Lula.
Após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 19 de junho, o PL 2.234/22 agora precisa ser votado no plenário da Casa. Se os senadores fizerem alterações no texto, a proposta pode voltar para a Câmara dos Deputados (onde já foi apreciada em 2022) antes de ir para a sanção de Lula.
Ainda não há um prazo para a votação no plenário ocorrer. De acordo com a Rádio Senado, foi feito um acordo entre o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para que a proposta seja debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. Em outras palavras, a aprovação não ocorrerá de maneira imediata.