Dino prevê que discussão sobre cassinos irá parar no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente terá de julgar se o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/22) é constitucional. Ao menos, é o que acredita o ministro Flávio Dino, que assumiu a posição na mais alta corte do país em fevereiro de 2024.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui [no STF] de algum modo. E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado”, disse Dino, segundo a Carta Capital.
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A declaração foi dada na quinta-feira, dia 20 de junho, durante o julgamento em que o STF avalia a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A preocupação com a ocorrência de crimes é, inclusive, um dos motivos frequentemente citados pelas vozes críticas ao projeto.
Aprovado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, o PL 2.234 passará por votação no plenário, onde todos os senadores têm direito ao voto. Entretanto, não há uma data específica para isso acontecer.
Segundo a Rádio Senado, foi feito um acordo entre o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para que a proposta seja debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos.
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