Plínio Lemos Jorge: "Benefícios públicos trazidos com a regulamentação dos jogos de azar são claros"

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, publicou um artigo no site especializado em notícias jurídicas Jota sobre o projeto de lei (PL) 2.234/22.

O PL legaliza a operação de cassinos, bingos e jogo do bicho no país, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na semana passada.

Em seu texto de opinião, Jorge ressalta o potencial de arrecadação e geração de empregos que a legalização desses jogos pode trazer para o Brasil, fazendo uma comparação com a regulamentação das apostas de quota fixa.

“Se aprovado o projeto, as estimativas de valores a serem arrecadados são substanciais, especialmente se tomada como referência a lei que regulamentou as apostas de quota fixa, das famosas bets, que viabilizará, segundo o Ministério da Fazenda, uma arrecadação anual de cerca de R$ 12 bilhões a partir de 2024”, diz o presidente da ANJL.

Ele acrescenta que “no caso dos projetos dos cassinos, se legalizados, o governo federal estima aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo, além de crescimento de 1,2% na participação do turismo no PIB [Produto Interno Bruto]”.

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Tributação

Jorge explica ainda como é a tributação proposta pelo texto do projeto, com valores que podem ser revertidos em políticas públicas, como a prevenção à ludopatia, um tema levantado por grande parte das vozes contrárias à legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho.

“O PL 2234, além de estabelecer 20% de imposto de renda sobre determinados prêmios líquidos, institui 17% de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a receita bruta oriunda da comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), estabelecendo como destinatários do total recolhido pela Cide-Jogos, dentre outros, a Embratur e o Fundo Nacional da Cultura, além de destinar uma porcentagem para programas e ações de saúde pública, incluídas aí as de prevenção à ludopatia", escreve.

Dessa forma, na visão do presidente da ANJL, “os benefícios públicos trazidos com a regulamentação dos jogos de azar são claros: regulamentar, legalizar, gerar empregos e trazer receitas adicionais para os entes federativos, que poderão direcioná-las para áreas de relevância pública, orientadas a trazer benefícios a todos, inclusive àqueles que porventura não adotem a prática de jogos de azar como um entretenimento”.