Fazenda explica por que apenas uma empresa aparece como solicitante de operação no SIGAP

Quem entra no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda vê que, até o momento, consta apenas uma empresa como solicitante de autorização para operar no mercado regulamentado de apostas de quota fixa.

No dia 26 de maio, a Kaizen Gaming Brasil (responsável pela marca Betano) fez a solicitação ‒ e, desde então, nenhuma outra casa de apostas apareceu no SIGAP, plataforma em que as bets devem registrar o pedido para operarem de forma legalizada, seguindo o estabelecido na portaria 827.

Segundo o jornal Metrópoles, há uma explicação para isso: a lista será atualizada somente quando as solicitações estiverem concluídas.

Em outras palavras, os nomes das demais empresas que entraram com o pedido aparecerão quando toda a documentação necessária for entregue.
“Só contam os pedidos que foram finalizados, não os que ainda estão inserindo documentos”, informou o Ministério da Fazenda. 

No ano passado, foi feita uma manifestação prévia de interesse na qual mais de 134 empresas se apresentaram, em uma relação que inclui desde marcas consolidadas na indústria até a Caixa (a lista completa pode ser consultada aqui).

Entretanto, ao contrário do registro no SIGAP, essa manifestação de interesse não era obrigatória. “Várias empresas tradicionais no mercado internacional não aplicaram para esta lista, mas já procuraram a Secretaria de Prêmios e Apostas para dizer que possuem interesse no mercado brasileiro. Por isso, é difícil estimar quantas empresas das que entraram na lista prévia vão apresentar pedido e é igualmente difícil estimar os pedidos entre as que não entraram”, acrescentou a Fazenda, também de acordo com o Metrópoles. 

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) disponibilizou ainda o e-mail [email protected] para sanar dúvidas das empresas em relação à regulamentação.