Prefeito de São Paulo decide sancionar projeto que proíbe animais em jogos de azar

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de animais em jogos de azar na capital paulista. A medida afeta diretamente as atividades do Jockey Club, que promove corridas de cavalos com apostas.

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo (imagem: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara de Vereadores já havia aprovado a proposta na quarta-feira, dia 26 de junho. O texto estabelece um prazo de 180 dias para que as apostas com animais sejam encerradas na cidade. Caso a proibição não seja cumprida, há previsão de advertência, multa e até cassação de alvará do funcionamento do estabelecimento. 

Vereador Xexéu Trípoli, autor do projeto (imagem: Richard Lourenço/Rede Câmara)

“A utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta, que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje, e que utiliza espaço importante em uma cidade superpovoada e carente de áreas para lazer, educação e cultura”, afirma a justificativa do projeto apresentado pelo vereador Xexéu Trípoli (União).

Segundo comunicado oficial da Prefeitura de São Paulo, “a medida fará com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na Zona Oeste, se torne patrimônio da municipalidade, conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público”.

O Executivo municipal alega ainda que os responsáveis pelo Jockey têm uma dívida de R$ 856 milhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), acumulada há mais de uma década.

O Jockey Club reagiu à aprovação do projeto de lei, dizendo que tomará medidas judiciais contra a medida.

"Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para a absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária", afirma uma nota reproduzida pela Folha de S. Paulo.

Ao mesmo tempo em que São Paulo proíbe as apostas em cavalos, o projeto de lei (PL) 2.234/22, atualmente em discussão no Senado, autoriza essa modalidade juntamente com cassinos, jogo do bicho e bingos em todo o país.