São Paulo: lei que proíbe apostas em corridas de cavalos é suspensa

A lei municipal 18.147, que proíbe o uso de animais em jogos de azar em São Paulo (SP), foi suspensa pela Justiça nesta terça-feira, dia 2 de julho. Recém-aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a medida recebeu críticas do Jockey Club, já que determinava que as apostas em corridas de cavalos na cidade teriam de cessar em até 180 dias.

Na decisão, que atendeu a uma ação de suspensão pedida pelo próprio Jockey Club, o relator José Damião Pinheiro Machado Cogan argumentou que o município não tem competência para legislar sobre o assunto, relata o g1.

Além disso, o relator afirmou que a lei pode prejudicar “proprietários, sócios e demais frequentadores” do Jockey Club, causando a “morte” do espaço. 

Segundo o g1, a Câmara emitiu uma nota informando que "a Lei que proíbe a exploração de animais em atividades desportivas com apostas cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais". Já a Prefeitura afirmou que tomará as medidas cabíveis no processo.

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Xexéu Trípoli (imagem: Richard Lourenço/Rede Câmara)

A proibição surgiu a partir de um projeto do vereador Xexéu Trípoli (União). O parlamentar alegou, na justificativa da proposta, que “a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta, que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje, e que utiliza espaço importante em uma cidade superpovoada e carente de áreas para lazer, educação e cultura”.

Trípoli afirmou ao g1 que a liminar suspendendo a lei não chegou à presidência da Câmara de Vereadores, mas que a medida já era esperada, pois o próprio Jockey Club sinalizou que procuraria a Justiça.