O Ministro da Fazenda, Fernado Haddad, manifestou apoio à aprovação do projeto de lei 2.234/22 ao receber em seu gabinete o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Irajá Silvestre (PSD-TO), nesta terça-feira, 2 de julho.
Irajá pediu apoio na garantia de que o PL que autoriza cassino em resorts, jogo do bicho, bingos e corrida de cavalos seja votado antes do recesso parlamentar de 15 julho, segundo a CBN.
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"A gente precisa lembrar que o mercado de bingo, jogo de bicho, de corrida de cavalo já existe de maneira clandestina. Então, uma vez regulamentado e essas empresas que já existem ou novas empresas sejam credenciadas, habilitadas, isso será feito ou pelo Ministério da Fazenda ou por uma agência reguladora, eles passam da noite para o dia a arrecadar os impostos. Por exemplo, o que aconteceu com as apostas esportivas, que funcionavam de maneira informal e que agora passaram a atuarem no mercado de maneira formal", afirmou o senador no encontro.
Haddad, por sua vez, citou que os jogos são legalizados em praticamente 90% dos países e afirmou que a regulamentação disciplinará a supervisão e proteção desse mercado.
"Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], praticamente, quase todos os países do G20 e olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram [os jogos]. Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda para o nosso país”, comentou o ministro da Fazenda.
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Votação no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que "não há pressa para a votação" e previu a discussão em plenário apenas a partir de agosto. Mas Irajá quer apressar a votação, e afirmou que a regularização poderia gerar cerca de R$ 22 bilhões em receita ao ano. Segundo ele, a pauta está pronta para ser votada e conta com apoio suficiente.
O Ministério do Turismo e entidades como a Confederação Nacional do Comércio, por exemplo, já se manifestaram favoravelmente à aprovação da proposta.