Grupo de trabalho da reforma tributária inclui apostas na cobrança do Imposto Seletivo

O grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou, na quinta-feira, dia 4 de julho, o relatório final. Uma das mudanças propostas foi a inclusão das apostas entre os setores a serem taxados com o Imposto Seletivo.

Como repercutido pelo Yogonet, essa possibilidade já havia sido levantada anteriormente pelos deputados que integram o grupo de trabalho.

Previsto no texto da reforma tributária, o Imposto Seletivo é uma cobrança adicional que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, refrigerantes e bebidas alcóolicas, por exemplo).

Segundo informações da Agência Câmara, a taxação sobre as apostas “será ampla, para ambientes virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados ‘fantasy games’, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais”.

Hildo Rocha (imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

“Nós entendemos que os jogos de azar, como o nome já diz, são nocivos à saúde”, justificou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em declaração reproduzida pelo Terra.

A alíquota ainda será definida e a proposta do grupo de trabalho precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, com votação que deve ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 10 de julho.

No começo de junho, logo após alguns parlamentares começarem a se manifestar de forma favorável à cobrança do Imposto Seletivo sobre as apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota contrária à ideia, afirmando que “a carga tributária total das operações das bets autorizadas já não será baixa”.

“A instituição de mais uma cobrança, um imposto seletivo, sob o argumento de que se trata de uma atividade nociva, tende a prejudicar a própria sociedade e a implementação de políticas públicas, uma vez que as operadoras que atuarem ilegalmente no país não serão alvo desse tipo de cobrança e, portanto, vão atrair os apostadores do mercado regulado”, alegou a associação.