Entidades protestam contra decisão de bloqueio de 115 casas de apostas no Rio de Janeiro
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) criticaram a decisão judicial que determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proceda com o bloqueio de 115 sites de apostas esportivas e jogos online que atuam no Rio de Janeiro sem terem adquirido a licença estadual.
Ambas já haviam se manifestado contrárias à decisão do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no dia 30 de junho, que atendeu parcialmente ao pedido da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
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Agora, com a decisão da Equipe de Matéria Finalística da 6ª Região - que atendeu a um interposto da Loterj após a decisão de Dourado -, a ANJL e o IBJR voltaram a questionar a decisão em contraponto à legislação federal.
Em nota à imprensa, a ANJL afirmou "perplexidade" diante dos fatos, enquanto o IBJR disse, também em nota, que o "posicionamento da Loterj fomenta a insegurança jurídica,prejudicando o ambiente de negócios no Brasil".
Ainda, segundo o IBJR, a "responsabilidade de autorizar, regular, fiscalizar e sancionar apostas de quota fixa é do Ministério da Fazenda, sendo inaceitável que uma norma estadual preceda a legislação federal".
Já a ANJL afirmou: "Ressalta-se que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de loterias não é exclusividade da União, podendo ser exercida também pelos estados e pelo Distrito Federal, mas o poder regulamentador cabe somente à União. Ou seja, o Estado tem de respeitar as regras da União. E não deturpá-las."
Outro lado
Em entrevista ao site Máquina do Esporte, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, classificou como "histórica " a decisão de bloqueio dos sites sem a licença estadual.
"Nós havíamos enviado mais de 800 ofícios às empresas, notificando-as sobre a necessidade de se licenciarem no estado do Rio de Janeiro. Fomos ignorados. Resolvemos, então, ir atrás de nosso direito. Agora mostramos às demais loterias estaduais como fazer para retirar do ar os sites não licenciados", afirmou.
A lista de plataformas bloqueadas inclui nomes de empresas como Parimatch, Betfair, Betano, Esportes da Sorte e tantas outras.
Em declaração ao Yogonet em maio, Cançado havia dito que a Loterj não está disposta a "nenhuma aventura jurídica", e defendeu o modelo de exploração das apostas esportivas estabelecido pela autarquia.
