Comissão aprova criação de fundo de apoio às Apaes com repasses da Mega-Sena

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

O projeto defende que os recursos para as Apaes venha de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, a mais vendida entre todas as loterias federais, com 41% de participação.

As loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões foram para áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). A Apae recebeu R$ 1,1 milhão após concurso temático da Loteria Federal, segundo a Caixa. 

“Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento aos assistidos com deficiência”, disse o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), conforme publicação da Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE).

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) a pedido das Apaes, devido aos riscos para a saúde financeira das instituições.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa também ser aprovada pelo Senado.