Legalização dos cassinos: entidades de turismo do Paraná se dizem favoráveis à proposta

A proposta de legalização dos cassinos (PL 2.234/22), atualmente em discussão no Senado, ganhou o apoio de entidades empresariais do setor de turismo e de bares e restaurantes do Paraná. 

Entre elas, está a Associação Brasileira de Agência de Viagens do Paraná (Abav-PR), cujo presidente, João Alceu Rigon Filho, destaca a necessidade de uma regulamentação e de uma fiscalização bem feita em cima da atividade.

“Pegando o exemplo da lei das apostas esportivas, que deu o primeiro passo para a regulamentação no Brasil, e colocou as regras do jogo para o segmento, bem como a tributação e demais normas. Nos cassinos, precisa haver algo semelhante para a atividade ser bem organizada”, disse Rigon Filho ao jornal Correio do Litoral.

Ele acrescentou que “em paralelo com a regulamentação, é preciso um trabalho social e de conscientização junto ao público apostador que ajude o autocontrole, para evitar os problemas de desequilíbrio financeiro decorrentes de qualquer jogo”.

O mesmo ponto de vista é compartilhado por Luciano Bartolomeu, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR).

Luciano Bartolomeu (imagem: Sandro Nascimento/Alep)

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“Importante deixar claro que somos a favor da legalização, pois trará para a formalidade esta atividade que já acontece na clandestinidade, sem pagar impostos, muitas vezes ligada a criminosos. Também entendemos que bem regulamentada e fiscalizada, a legalização poderá ser muito útil ao turismo das regiões contempladas. A cautela que devemos ter é após aprovação”, afirmou Bartolomeu, também de acordo com o Correio do Litoral.

A reportagem, no entanto, cita uma avaliação que destoa das opiniões positivas apresentadas por entidades do setor. Na visão de André Alliana, secretário municipal de Turismo de Foz do Iguaçu (PR), a cidade paranaense pode sair prejudicada com a liberação de cassinos no país.

Isso porque a região de Tríplice Fronteira, onde está localizada Foz do Iguaçu, é famosa por oferecer cassinos a turistas no lado das cidades de Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).

Ou seja, por mais que Foz não tenha cassinos, acaba atraindo visitantes que aproveitam para jogar do outro lado da fronteira.

“A abertura de cassinos em outros locais do Brasil pode desviar parte desses turistas, impactando negativamente o fluxo de visitantes para Foz do Iguaçu. É crucial que consideremos esses possíveis efeitos ao planejar a expansão do setor de jogos na cidade que precisará ser ainda mais criativa para continuarmos sendo um diferencial. Nossa principal vantagem é imutável, que é ter muitas outras atratividades que vão além dos jogos”, analisou o secretário.

O mesmo projeto que legaliza os cassinos também prevê a liberação do jogo do bicho e dos bingos. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 19 de junho, a proposta aguarda agora votação no plenário, sem, até o momento, uma data certa para ocorrer. Se aprovada e sancionada da forma que está, o Paraná poderá ter um cassino em atividade.