PL dos cassinos: Lula deseja que Pacheco marque votação para antes do recesso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o governo deseja que o projeto de lei (PL) 2.234/22 seja votado e aprovado no plenário até a próxima semana, antes do recesso parlamentar. A apuração é da CNN, que informou, no entanto, que o assunto não chegou a ser discutido diretamente entre os dois.

A iniciativa legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, além de permitir corridas de cavalo em todo o país. Em junho, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, até o momento, não houve novos avanços em sua tramitação no Senado.

O relator da matéria na CCJ, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), também está pleiteando que o texto seja votado antes do recesso parlamentar (que inicia em 18 de julho). Pacheco, entretanto, já declarou que a tendência é a discussão ocorrer a partir de agosto, quando os senadores voltam às atividades.

Um dos principais argumentos a favor da aprovação do PL é a geração de renda e empregos, atração de investimentos, aumento da arrecadação tributária e a possibilidade de tirar os jogos da ilegalidade. Nos cálculos de Irajá, a legalização pode render uma arrecadação de R$ 22 bilhões para o país.

Posicionamento do governo federal

Do lado do governo federal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Turismo, Celso Sabino (União), reforçaram o coro dos que são favoráveis à legalização dos cassinos e demais jogos. 

Haddad e Irajá

"Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], praticamente, quase todos os países do G20 e olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram [os jogos]. Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda para o nosso país”, comentou Haddad, em um encontro com Irajá no começo do mês.

No entanto, conforme repercutido pelo Yogonet, a ala jurídica e técnicos da segurança pública do governo manifestaram preocupação com a possível legalização dos jogos de azar.

Eles temem que a liberação do jogo do bicho e semelhantes possa facilitar a atuação do crime organizado e prejudicar a população mais pobre pelo risco de vício nesse tipo de aposta.

Já Lula declarou não ser a favor dos jogos, mas que irá sancionar a medida caso aprovada. “Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar", afirmou o presidente. A declaração foi dada no dia 21 de junho, em entrevista à rádio Meio Norte, do Piauí.