Governo planeja medidas para ajudar apostadores compulsivos em bets e jogos online

Preocupado com a compulsão em jogos online e apostas esportivas, o governo brasileiro pode implementar medidas para monitorar o comportamento dos usuários. Uma iniciativa do Ministério da Fazenda propõe a criação de uma plataforma que monitora se o apostador apresentar comportamento fora do normal. 

Segundo reportagem do portal g1, as regras para o setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro de 2025. A publicação cita que o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas e jogos online, como o Fortune Tiger ("Jogo do Tigrinho"). 

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse em entrevista à TV Globo Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

Monitoramento 

Regis Dudena explicou ao g1 que cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”.

Inicialmente, o governo não deve estabelecer qual será o tipo de comportamento que vai gerar um aviso ou bloqueio. A medida dependerá de cada apostador e a avaliação poderá ser feita de acordo com a quantidade de apostas realizadas em poucas horas ou em aumento acima do normal para os valores apostados.

As plataformas terão que mostrar ao Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Com isso, cabe aos sites de apostas o estabelecimento de limites.

Uma possível parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) também é considerada pelo governo para coibir o vício de jogos online. Segundo o g1, a Secretaria de Prêmios e Apostas articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo SUS.

Prazo para regularização

As bets terão até o fim deste ano para se regularizar no Brasil. As empresas de apostas esportivas e jogos online deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.