Jogo do Tigrinho e similares deverão apontar previsão de ganhos progressivos para serem autorizados

Jogos com ganhos variáveis, como o Fortune Tiger ("Jogo do Tigrinho") podem ser legalizados se passarem a apresentar ao apostador uma tabela de pagamento com a previsão de ganho progressivo ao longo do jogo, afirma reportagem de O Globo. 

A matéria afirma que o Ministério da Fazenda pretende publicar, nas próximas semanas, uma portaria com regras objetivas e definindo o que é uma aposta de quota fixa, modalidade autorizada no país. 

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Como já informou o Yogonet, o "Jogo do Tigrinho" atende a quase todos os critérios e características para se enquadrar na lei 14.790/23, que regulamenta as apostas de quota fixa, precisando apenas de alguns ajustes. 

A principal dúvida com esse tipo de jogo é a questão do ganho variável, já que sem o valor de ganho claro ao jogador a modalidade não poderia ser considerada de quota fixa. Mas se as empresas apresentarem de forma clara os cálculos feitos para multiplicar os ganhos dos apostadores, esses jogos poderão se encaixar na lei vigente. 

Imposto de renda

O Globo também afirma que o Ministério da Fazenda vai exigir que os sites de apostas peçam uma autodeclaração de renda dos apostadores, sem necessidade de comprovação, antes de o apostador iniciar o jogo.

Com isso, pretende-se saber quanto o valor das apostas representa na renda pessoal dos jogadores. Existe ainda a possibilidade de tornar o controle mais rígido, com a exigência de documentações comprobatórios, se o governo entender que é necessário.