O advogado Luiz Felipe Santoro tomou posse como novo presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP).
Em publicação no LinkedIn, Santoro se disse honrado com a nomeação e citou o atual cenário do setor no Brasil, com a regulamentação das apostas de quota fixa em andamento e a discussão em torno do projeto de lei 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho.
“Além das questões regulatórias, a Comissão terá como importante foco de atuação o jogo responsável e a prevenção e combate ao jogo patológico (transtorno do jogo), por meio de debates e proposição de políticas públicas sobre tais aspectos extremamente relevantes”, escreveu Santoro.
Ele acrescentou que “o objetivo é promover atividades e difundir o conhecimento acerca do Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável junto à advocacia, em articulação com a sociedade civil e o poder público”.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Santoro tem MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool, na Inglaterra, e um diploma de Football Law pela FIFA.
O advogado também foi diretor jurídico da Comissão Brasileira de Futebol (CBF) entre 2019 e 2022 e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo entre 2007 e 2012, segundo consta em seu LinkedIn.
Na mesma publicação em que celebrou o novo cargo, Santoro mencionou que Simone Vicentini, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), assume como vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável.